Maggi apela ao Dnit e diz que MT concentra 50% dos buracos

Durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI), para tratar de problemas estruturais existentes em rodovias brasileiras, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, disse que é desafio da autarquia instituir nas BRs  a mesma qualidade encontrada nas rodovias concedidas.
 

O senador Blairo Maggi comentou que, com o período das chuvas, escoar a produção ficou ainda mais difícil. “Uma realidade que dificulta o desenvolvimento local, uma vez que o agronegócio brasileiro é a principal atividade da região Centro-Oeste”. Maggi fez apelo por MT. "Cuidem de Mato Grosso, metade dos buracos do Brasil estão em nossas rodovias", disse.

Aos senadores, Fraxe esclareceu detalhadamente a situação em que se encontra cada BR sob diligência do DNIT. Em Mato Grosso, as BRs 364, 163, 158, 242 e 174 aguardam providências do órgão.

 

De acordo com Fraxe, dos lotes já licitados para duplicação do trecho que liga a BR 163 a 364, apenas um teve problema; no trecho que vai da Serra de São Vicente à Cuiabá. O valor do custo inicial da obra diverge entre os valores estipulados pela empresa concessionária, o TCU e o novo custo, estipulado agora pelo DNIT. Por tratar-se de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o valor final não pode ser divulgado. O diretor destaca que a obra deve ser colocada em prática em, no máximo, 60 dias.

 

Na BR 163, segundo o diretor do DNIT, há R$ 140 milhões já firmados para a manutenção estruturada da rodovia. No momento, o órgão aguarda a redução das chuvas para iniciar a obra. Para evitar atraso, Fraxe disse ter solicitado às empresas envolvidas no contrato que estejam organizadas até 15 de abril. “Reuni todas as empresas e estipulei essa data para evitar atraso na manutenção, vou chegar lá com meu boleto de multa”,alertou.

 

O trecho da BR 163 que dá acesso à Miritituba (PA) deve ficar pronto até dezembro deste ano. Já o trecho que liga Cuiabá a Santarém (PA) deve ficar pronto no primeiro semestre de 2014.

 

A BR 158, atual cenário de conflito da gleba Suiá Missú, ganhará um desvio, para que a rodovia não corte a região demarcada recentemente como reserva indígena. Para finalizar as obras desse trecho, o DNIT irá abrir o processo de contratação via RDC.

 

A pavimentação da BR-242 também consta no rol de obras inacabadas. Por permitir o transporte no sentido leste-oeste, o senador Jayme Campos lembra que o trecho é de extrema importância para a logística de Mato Grosso, uma vez que a maior parte das rodovias mato-grossenses é no sentido norte-sul do estado.

 

Dividida pelas competências estadual e federal, a BR-174 consta no programa MT integrado. Fraxe explica que o DNIT só é autorizado, por Lei, a executar obras em rodovias Federais. Os demais trechos devem ficar a cargo do estado. Esse, lembra, é outro fator que em alguns casos acaba por culminar no atraso das obras.

 

Fiscalização e Controle

 

Provocado por Maggi, Fraxe admitiu a morosidade do processo de fiscalização adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O controle deveria ser preventivo, durante a elaboração do projeto e antes da contratação. Assim, haveria uma discussão técnica, e o TCU poderia fazer as exigências necessárias. Outra ideia é a auditoria durante a obra”, realçou.

 

Nos casos de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), somente o TCU tem autorização para acessar os valores contratados.

 

Maggi alerta para a forma como é feita a fiscalização do TCU. “Na hora de fiscalizar, o TCU deveria levar em consideração a qualidade da obra e, além disso, o valor global contratado. O órgão se ocupa de fiscalizar cada detalhe e a obra acaba atrasada pela forma burocrática como é feita a inspeção”, criticou Maggi.