Maggi classifica criação de novos partidos como 'comércio'

O senador Blairo Maggi (PR) se mostrou favorável ao endurecimento da lei na criação de novos partidos políticos no Brasil. Ele classificou a criação de novas legendas como um “comércio não republicano”, que visa barganhas em períodos eleitorais.

O Senado aprovou esta semana o projeto de Lei 4/2015 que dificulta a fusão de partidos políticos. Pela matéria, a junção só poderá ocorrer se houver registro, há pelo menos cinco anos, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria seguiu para sanção presidencial.

"É uma desorganização, isso virou um comércio, uma forma das pessoas se movimentarem. Nas eleições municipais e estaduais, sabemos o grau de dificuldade para fazer as composições. Muitas vezes, os interesses de ‘donos’ de partidos não são republicanos e isso acaba criando grandes confusões. Sou partidário, meu partido também, de que temos que reduzir o número de partidos”, alertou Blairo Maggi, aos demais senadores, durante votação da medida.

Para Maggi, a matéria abriria a possibilidade de criação de outros 12 ou 13 partidos “de um dia para o outro”. “Portanto, defendo que barremos também a criação de novas siglas, e criemos dificuldades para que as que já existem permaneçam. Iniciada a reforma política, é claro que não teremos unanimidade. Mas vamos iniciar com o que temos, mostrando à população que queremos fazer uma política muito mais concentrada, com partidos políticos como base mais forte no Congresso Nacional“, complementou.

O PLS também determina que, no caso de fusão entre siglas, deverá haver um prazo de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.

A medida abre a rodada de votações da Reforma Política, prometida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, desde o início deste ano.

Também fazem parte desse pacote, Projetos de Lei que acabam com: coligações partidárias em eleições proporcionais; que exigem a desincompatibilização de presidente, governadores e prefeitos que queiram se reelege; e que exigem, para criação de partidos políticos, o apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional.