Maggi defende que políticos empossados não sejam alvo da Justiça

O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua posse.

Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato.

O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça.

O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo.

O projeto de Maggi foi protocolado no último dia 20, uma semana antes de uma posse polêmica: a do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após a eleição.

A Mesa Diretora do Senado se reúne extraordinariamente hoje, em pleno recesso, para analisar o caso.