Maggi questiona MP que elimina benefício e prevê alta de preços

“Como forma de tapar um buraco deixado ainda pela extinção da CPMF, o Governo tenta de todas as formas aumentar as alíquotas e cobranças de taxas sobre as exportações e, dessa vez, quer eliminar o crédito presumido de PIS e Cofins cobrado sobre as operações que envolvem produtos como a carne, frango, leite, suíno, entre outros”, disse o senador Blairo Maggi durante Audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nessa terça-feira (13.12), em referência ao texto do artigo 2º, da Medida Provisória 552.

A MP foi adotada e editada em 1º de dezembro desse ano, e entre outras medidas altera de 2 a 8 os artigos da Lei 10.925/2004, e traz a eliminação do uso de todos os créditos de PIS e Cofins, créditos presumidos, em toda a cadeia alimentar que se produz no Brasil, tanto para o mercado interno quanto para a exportação.

Para o senador Blairo Maggi, a vedação generalizada ao aproveitamento do crédito presumido gera grave disfunção no sistema tributário, especialmente em relação às operações que envolvem bens de origem agrícola, aplicados na fabricação de produtos destinados à exportação, bem como aos produtos designados ao mercado interno em processo integrado de alimentação e abate de animais (aves, suínos e bovinos), ou seja, fonte de alimento à população brasileira.

"O crédito presumido era o único instrumento que a indústria dispunha para, senão equalizar, minimizar a falta de isonomia tributária na exportação, a elevação tarifária dos países importadores e o diferencial tributário das exportações. Estamos mais uma vez na contramão reduzindo a competitividade dos nossos produtos nacionais no mercado externo, exatamente porque muitos dos insumos e serviços contratados pelos produtores rurais, pessoas físicas e agroindústrias, são atingidos pela tributação do PIS e Cofins”, explicou Maggi.

Os senadores saíram em defesa dos questionamentos do mato-grossense, alegando pertinente a abordagem de Maggi antes da votação da matéria na Comissão Mista, prevista para a tarde de hoje, no Senado.

“Em concordância com o senador Blairo Maggi, acredito que deva haver um crédito presumido para desonerar a cadeia produtiva, pois, acho uma injustiça os mecanismos da forma como estão e não reagir a isso seria admitir uma elevação na carga tributária para várias cadeias, sobretudo do setor alimentício”, disse o senador Armando Monteiro (PTB – PE) ao lembrar que a situação teve origem quando as alíquotas do PIS e da Cofins foram elevadas - quando na mudança do sistema cumulativo para um sistema de valor adicionado-, ou seja, de débito e crédito. Já Aluízio Nunes defendeu a rejeição da MP 552, em bloco, na reunião da Comissão Mista.

ENTENDA COMO FUNCIONA

Os créditos presumido nada mais são do que taxas embutidas ao longo da cadeia produtiva que o produtor não tem como resgatar. Por exemplo, o produtor de frango, paga energia elétrica e junto, a contribuição do PIS e Cofins. Ao comprar combustível, paga novamente porque também tem introduzido nesse produto o imposto. Sem a opção retomar esses valores, o Governo criou o mecanismo de dar às empresas o crédito presumido. No balanço final, dentro do valor total da produção (tem 50% de imposto embutido), o Governo libera esses mesmos 50% em crédito. Esse dinheiro as indústrias distribuem de volta em preço para os produtores.

“Porém, na Medida Provisória 552, eles (Governo) estão tirando de todo mundo, significa o aumento da carga tributária, a elevação dos preços dos alimentos, pois, logicamente terá que ser repassado ou para a ponta (para o consumidor) ou para trás (produtor), e voltará novamente para a cadeia”, finalizou Blairo.