Da Redação
Magistrado tenta voltar ao judiciário de MT depois de favorecer traficante
RAQUEL TEIXEIRA 12H29
DA REDAÇÃO
O juiz aposentado José Geraldo Palmeira tenta a todo custo reverter a aposentadoria compulsória e voltar à ativa no judiciário mato-grossense. Nesta terça-feira (15), o Conselho Nacional de Justiça avaliou o pedido de revisão disciplinar interposto pelo juiz aposentado compulsoriamente em 2004 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso depois de ser acusado, entre outros crimes, de favorecimento à traficantes internacionais de drogas, sendo um deles Maria Luiza Almirão Santos, a "Branca".
A condenação administrativa do juiz, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2005, foi baseada em denúncias feitas em 1999 à CPI federal criada para investigar o narcotráfico no Brasil, de que ele teria colaborado com o tráfico de drogas, como na transferência de traficantes internacionais, em especial de "Branca", de um presídio na cidade de Alto Araguaia, onde foi presa, para uma cadeia em Atalaia (Alagoas), cuja segurança precária facilitaria a fuga da traficante. O magistrado também foi acusado de conceder privilégios ilegais a traficantes, como facilitar a prática de prostituição entre detentos do presídio feminino e masculino.
Palmeira alega no pedido encaminhado ao CNJ que o julgamento do processo administrativo teria sido ilegal, por não promover defesa do réu e a convocação de juízes de primeiro grau devido ao impedimento de desembargadores para julgar o caso. O magistrado diz ainda que a acusação se deu por um "acerto de contas" entre os desembargadores, pois, segundo ele, teria denunciado, anos atrás, ilegalidades na promoção de juízes do estado.
O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, afirma que todas as acusações contra o magistrado foram provadas no processo que resultou em sua condenação. Ele votou pela improcedência do pedido, sendo acompanhado pelo conselheiro Leomar Barros Amorim. Segundo o relator, há robustas provas documentais, testemunhais e telefônicas de que o requerente se colocou a serviço do crime, do tráfico ilícito de entorpecentes. De acordo com ele, o TJ assegurou a possibilidade de defesa ao magistrado, que não foi intimado pessoalmente apenas porque o oficial de justiça, após várias tentativas, não conseguiu encontrá-lo.
O julgamento não foi concluído porque um dos conselheiros, Milton Nobre, pediu vista do processo.
Esquemas - A traficante "Branca" foi presa em 1996 depois que a Polícia Federal estourou um laboratório de refino de cocaína em uma fazenda em Alto Araguaia, no sul de Mato Grosso, e foi condenada inicialmente a 21 anos de prisão. De acordo com o esquema de favorecimento, ela que estava presa na cidade mato-grossense seria transferida para uma cadeia alagoana, com segurança precária, o que facilitaria sua fuga. Para conseguir a transferência da traficante, o juiz Palmeira chegou a providenciar documentos comprovando que a delegacia de Atalaia tinha condições para receber Branca e confirmando ainda que a traficante tinha parentes em Alagoas. Para isso, foram fraudados documentos que provavam que Soeli Almirão, irmã de Branca, morava em uma fazenda que, na realidade, era do pai do juiz, Benedito Palmeira.
Dois pedidos de transferência dela foram negados e em janeiro de 97, o TJ de Mato Grosso autorizou a transferência da traficante para o presídio federal da Papuda, em Brasília. Em abril do mesmo ano, o juiz de Atalaia, Sérgio Persiano determinou a transferência dela para Alagoas, e dois meses depois, ela retornou para a Papuda novamente.
A defesa de Maria Luiza Almirão conseguiu no Tribunal Regional da 1ª Região a redução de pena da traficante dos 21 para 12 anos e num recurso especial no STJ, ela obteve mais uma redução, dessa vez para 4 anos. Em 2002, o Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus em que a defesa de Branca pedia a anulação da sentença por falta de individualização de pena e a descaracterização de tráfico internacional de entorpecente. Outras nove pessoas envolvidas no processo de Branca também foram beneficiadas com a redução.
Em 2008, procurada pelas polícias federais do Brasil, Bolívia e Peru, Branca foi presa em uma localidade próxima a Santa Cruz de La Sierra. Com ela, os policiais apreenderam 5 toneladas de produtos químicos usados para preparar cocaína, além de radiocomunicadores, revólveres e escopetas e 500 mil dólares. Outros quatro brasileiros e dois bolivianos também foram presos.




