Mahon: Lula pode processar Sérgio Moro por danos morais

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), que teve todas as condenações por atos de corrupções anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá processar o ex-juiz Sérgio Moro por danos morais. A avaliação é do advogado criminalista de Mato Grosso, Eduardo Mahon. Segundo o jurista, Moro ainda pode ser obrigado a pagar os custos processuais dos e ainda pagar multa. 

Lula teve as condenações anuladas na última segunda-feira (8) por suspeição, quando o juiz tem amizade íntima ou inimizade notória com o réu, e incompetência da Justiça do Paraná julgar os casos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão e o caso é julgado na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kassio Nunes. 

Na última terça-feira (9), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para obrigar Moro a pagar cerca de R$ 200 mil em custas processuais.

"Quando o Tribunal diz: Temos que anular por suspeição, para o réu é o mesmíssimo desdobramento: A nulidade do recebimento da denúncia, é isso que interessa a ele. Só que tem uma repercussão pro Moro. Qual é a repercussão pro Moro? Ele será condenado a pagar custas processuais e eventual multa. Se ele fosse juiz, essa decisão abriria um caminho para um Processo Administrativo Disciplinar. Pode também abrir possibilidade de ele ser processado civilmente pelo ex-presidente Lula por danos morais", afirma. 

A questão da competência e da suspeição já haviam sido julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e em anos anteriores, ocasiões nas quais o Plenário da Suprema Corte indeferiram os pedidos da defesa do ex-presidente sobre os dois questionamentos. Porém, após mensagens do ex-juiz serem divulgadas, os advogados de Lula entraram novamente com recurso. Para Mahon, o STF não traz nenhuma segurança jurídica por mudar de entendimento "da água para o vinho". 

Na avaliação de Mahon, Moro era incompetente desde o início, porém há casos em que decisões da Justiça continuam a ter validade, mesmo sendo incompetente para julgar o caso. Ele cita o julgamento pela Justiça Federal de Mato Grosso que julgou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

"As coisas mudam muito com o nome do réu. O Supremo costuma falar seguidamente que não julga o processo pela capa, diz o ministro Marco Aurélio. Mas o que nós temos percebido é que o juiz só julga o processo pela capa. Um réu comum não teria essa rediscussão por 5 anos consecutivos, perdendo. Só mesmo alguém com o nome do Lula. Respondendo sua pergunta, era incompetente? Claro que era incompetente. Mas a Justiça Federal julgou o Arcanjo. Eu te pergunto: Qual o bem da União que o Arcanjo tocou? Nenhum. Por que a Justiça Federal? Não sei. Os tribunais sempre ratificaram a competência", afirma Mahon. 

Mahon acredita que o caso de Lula vai terminar na Segunda Turma e não vai ao Plenário.

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