KEKA WERNECK
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Maioria dos deputados aprova mudança no sistema de vistoria no Detran; decisão sai terça
O projeto de autoria do Executivo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve voltar à pauta, para segunda votação, na próxima terça (1).
Ficou para a próxima terça-feira (1) a decisão sobre a mudança no modelo de vistoria do Detran de Mato Grosso, através do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que autoriza que o serviço também seja feito por empresas particulares. A proposta, que está causando protestos por parte dos servidores da autarquia, foi aprovado em primeira votação, por 15 votos a cinco, na sessão matutina desta quinta-feira (25). Agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser recolocado em pauta, para segunda votação na primeira sessão da semana que vem.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), chegou a cogitar abrir uma sessão extraordinária na sequência, para vencer esta pauta de imediato, mas foi demovido da ideia pelos pares, até por conta do 'clima' de tensão na Casa.
A votação ocorreu com as galerias lotadas de manifestantes, que criticam o que chamam de “terceirização” da vistoria.
O PL prevê o cadastramento de empresas que também poderão também prestar este serviço, assim como o Detran, que cobra R$ 22.
Os manifestantes veem possibilidade de aumento do preço do serviço e asseguram que não haveria necessidade de abrir para a iniciativa privada.
Pelo segundo dia consecutivo, os servidores suspenderam as atividades para acompanhar a votação da matéria na AL.
A matéria entrou em pauta na AL para primeira na sessão da noite desta quarta-feira (24), mas, na qualidade de líder do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB), pediu vista.
Antes de ser apresentado pelo Executivo, o PL foi discutido em uma audiência pública este mês, no dia 16, para explicações à sociedade.
Tanto o presidente do Detran, Rogers Jarbas, quanto o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmam que não se trata de terceirização e sim modernização do sistema, evitando inclusive filas.
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