Maioria dos deputados e senadores de MT aprova fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Sete dos 11 congressistas de Mato Grosso aprovaram o texto substitutivo do Projeto de Lei Orçamentária (PLN 19/21), analisado nessa terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que altera diversos pontos da proposta original de orçamento, dentre eles o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado "fundão".

O texto, que libera o orçamento do Governo Federal para o próximo ano, teve 358 votos favoráveis e 97 contrários entre os deputados, e 51 favoráveis e 20 contrários no Senado. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dos políticos de Mato Grosso, os três senadores, Jayme Campos (DEM), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL) foram favoráveis ao substitutivo. Esses dois últimos fazem parte da Comissão Mista Orçamentária e já tinham sido favoráveis à mudança.

Já dos deputados federais, apenas Nelson Barbudo (PSL), José Medeiros (Podemos) e Emanuelzinho (PTB) votaram contra o novo texto do Orçamento. O deputado Dr. Leonardo (Solidariedade) não votou.

Fundo Eleitoral

Ponto polêmico, o fundo eleitoral, que tinha a proposta original de R$ 2,1 bilhões e foi majorado para R$ 5,7 bilhões durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no mês de agosto, agora foi reduzido durante votação da LOA.

O valor final ficou em R$ 4,49 bilhões, e, apesar da diminuição, o montante ainda não agradou a classe bolsonarista. O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a apresentar um destaque que pretendia reduzir o valor à proposta original, dos R$ 2,1 bilhões, mas não teve sucesso.

Em nota, o deputado José Medeiros afirmou que assinou o pedido de destaque e, como foi voto vencido, se posicionou contrário à LOA.

"Minha posição com relação ao aumento do fundo eleitoral para as eleições de 2022 sempre foi muito clara. Sou contra! Infelizmente colocaram o fundo para ser votado junto com o orçamento. Tentamos impedir, mas a proposta foi derrotada”, disse.

Mudanças

O novo texto do orçamento prevê ainda outras mudanças na proposta original de Bolsonaro. Para 2022, por exemplo, enquanto o projeto original previa o uso de R$ 34,7 bilhões no Auxílio Brasil, o Congresso aumentou o valor em mais de R$ 54 bilhões, deixando o orçamento final em R$ 89 bilhões.

Os congressistas também aumentaram o valor do salário mínimo, que tinha a proposta de ser R$ 1.169 e passou a ser R$ 1.210.

A área da Saúde também foi contemplada e passou a ter R$ 147,7 bilhões de orçamento, após um acréscimo de R$ 13,2 bilhões.