PAULO COELHO
FARRA DOS INCENTIVOS FISCAIS
Maluf garante por em pauta 'quebra de blindagem' do sigilo de empresas a serem investigadas
Presidente da Assembleia argumenta que não dá mais para adiar apreciação da matéria, mas antes quer explanação do secretário de Fazenda do Estado.
A Mensagem 45/2015 do governo do Estado que tenta revogar a Lei 10.207/2014 que 'blinda' as empresas mato-grossenses de serem investigadas e de terem seus sigilos fiscais quebrados. Será colocada em tramitação esta semana “impreterivelmente”.
“De um jeito, ou de outro eu vou por em apreciação nesta semana, não dá mais para protelar”, disse Maluf.
A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) que, em entrevista ao #reportermt, ponderou que, antes, convocará o secretário de Fazenda Paulo Brustolin, para dar mais detalhes sobre a Mensagem 45.
“De um jeito, ou de outro eu vou por em apreciação nesta semana, não dá mais para protelar”, disse Maluf.
A aprovação da Mensagem 45 é uma reivindicação antiga do deputado José Carlos do Pátio (Solidariedade), que preside a CPI da Sonegação Fiscal. Para Pátio a revogação dos efeitos da lei 10.207 é fundamental para que a Comissão possa acessar informações até hoje “blindadas” pelo governo ou lei estadual.
“Com apenas uma liminar simples o deputado Zé do Pátio conseguiria essas informações que deseja, mas ele quer algo mais amplo, e nós vamos votar a matéria esta semana”,emenda o tucano.
“Com apenas uma liminar simples o deputado Zé do Pátio conseguiria essas informações que deseja, mas ele quer algo mais amplo, e nós vamos votar a matéria esta semana”,emenda o tucano.
Guilherme Maluf insistiu que trata-se de uma matéria polêmica porque assusta algumas empresas que possam vir a ser investigadas.
“Têm empresas que acham que se derrubar, a investigação pode ocorrer de forma autoritária, como era feito no passado, por isso temos que esclarecer todos os detalhes da matéria antes”, afirmou.
Como presidente da CPI da Sonegação Fiscal, José Carlos do Pátio tem a prerrogativa de requerer as informações, sem que haja recusa dos órgãos em repassá-las, uma vez que sejam feitas via judicial, porém, o parlamentar reclama da morosidade da votação interna (na própria CPI) e na própria apreciação final de um pedido de informação.
“Têm empresas que acham que se derrubar, a investigação pode ocorrer de forma autoritária, como era feito no passado, por isso temos que esclarecer todos os detalhes da matéria antes”, afirmou.
Informações levantadas pelo #reportermt , apontam que dentro da CPI, haveria a resistência do deputado Emanuel Pinheiro (PR) no sentido de “blindar” Silval. Baseado nisso, Pátio teme que um procedimento interno, como um requerimento por exemplo, possa não ser aprovado na CPI. Às ligações.
O #reportermt tentou falar por telefone com o deputado Emanuel Pinheiro, mas nem ele, nem a assessoria de imprensa dele atenderam.
