Maluf pode acionar Governo de MT Justiça por atraso de duodécimo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), admitiu que não descarta acionar o Governo do Estado na Justiça para que ele justifique a falta de repasses ao Parlamento com argumentos legais.

O tucano afirmou que pretende entregar a gestão para o presidente eleito Eduardo Botelho (PSB) com as contas em dia.

Existe a possibilidade de o Legislativo mudar de comando com saldo negativo, porém com dinheiro a receber do Estado referente à parcela em atraso do duodécimo firmada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Executivo e os demais poderes.

Além disso, parte desse montante também estaria inserido mo duodécimo em atraso e referente ao mês de novembro.   

“Moralmente, eu preciso dar uma posição para o meu sucessor. Tenho que ter um planejamento com o Governo. Não tendo dinheiro, vai precisar ter uma justificativa plausível, pois quero passar a Assembleia e dizer: não tem dinheiro no caixa, mas é por conta desse motivo. Não posso deixar de cobrar essa conta até mesmo na Justiça para que eu não prevarique”, disse Maluf.     

“Não posso passar o caixa negativo. Daí, não dá. O que tem que se falar é que não tem esse dinheiro porque ele está com o Governo”, reforçou.    

Maluf disse que a ideia inicial era a de que a presidência fosse trocada com cerca de R$ 100 milhões em caixa. Mas, segundo ele, isso não será possível, tendo em vista que o Governo deve um montante R$ 68 milhões, referente à parcela do duodécimo em atraso..

“Esse recurso nós trabalhamos para economizar em nossa gestão. Então, quando falaram que Guilherme Maluf realmente ia deixar R$ 100 milhões em caixa é porque, se você somar R$ 68 milhões devidos, com R$ 20 milhões da compra das ambulâncias e mais um pouco que estaria na conta da Assembleia, ia ter os R$ 100 milhões para passar para o Botelho”, explicou.

2015/2016

Maluf ainda explicou que, na passagem do ano passado para estte ano, o Governo também tinha recursos a repassar para a Assembleia, mas que não era um período de transição de presidência.

“Este é o ano do término da minha gestão. Não posso deixar nada negativo, sem justificativa, se for o caso”, disse.