RAFAEL DE SOUSA
PRECATÓRIOS MILIONÁRIOS
Maluf silencia sobre inconstitucionalidade de CPI contra o MPE
Nos bastidores os acusados alegam que a Assembleia não teria base constitucional para investigar o MPE, sendo esta uma prerrogativa apenas do TJ. Providências judiciais estariam sendo tomadas contra a CPI.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), disse que não irá se manifestar sobre as notícias veiculadas na mídia de que o Poder Legislativo não teria a prerrogativa constitucional para investigar promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o suposto pagamento ilegal de cartas de crédito a 47 membros da instituição.
De acordo com a assessoria da Presidência da ALMT, Maluf só irá se pronunciar sobre o assunto quando houver informações oficiais; enquanto isso a comissão segue em andamento na Casa de Leis.
Nos bastidores, a alegação dos acusados seria de que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada na noite desta terça-feira (17), com assinatura de 23 deputados, não teria base constitucional, já que apenas o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) teria essa prerrogativa.
De acordo com a assessoria da Presidência da ALMT, Maluf só irá se pronunciar sobre o assunto quando houver informações oficiais; enquanto isso a comissão segue em andamento na Casa de Leis.
Os boatos políticos, dão conta de que a CPI teria a finalidade de atacar o MPE, diminuir seu papel social e investigativo. Para evitar o andamento da comissão haveria possibilidade uma reunião entre os membros para decidir quais medidas serão tomadas, entre elas por meio judicial.
Até o momento o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, não comentou o assunto porque aguarda ter acesso ao requerimento da CPI, assim como a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP).
CPI
O único que se recusou a assinar o pedido para a instalação da CPI foi o deputado Zeca Viana (PDT). Ele alegou que a CPI se tornaria uma disputa de poder com o MPE na qual quem perderia seria o Legislativo.
Ainda é preciso definir quem serão os cinco deputados que irão compor a comissão. Boatos dão conta que o grupo seria presidido pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), com o deputado José Fraga (PSD), como relator.
A CPI tem o prazo de 180 dias para recolher depoimentos e documentos.
A investigação surgiu com a denúncia pública do ex-secretário Eder Moraes, que forneceu documentos, que apontariam supostas irregularidades sobre a venda das cartas de crédito à rede Cemat, em 2010, pelo montante de R$ 10,3 milhões.
