DAFFINY DELGADO
INVESTIMENTO DE R$ 200 MILHÕES
Margareth apresenta projeto de lei para estadualizar Parque de Chapada dos Guimarães
No texto, consta que a gestão do parque será transferida para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
A senadora Margareth Buzetti (PSD) apresentou o Projeto de Lei 1922/2023 que tem como objetivo transferir a gestão do Parque Chapada dos Guimarães para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a proposta, o Governo do Estado aplicará anualmente, em ações e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando a aplicação de R$ 200 milhões em 3 anos de gestão.
Vale lembrar que esta é a segunda proposta de Buzetti com esta finalidade. Em abril, a senadora também apresentou um projeto de lei pedindo a estadualização do Parque.
Na época, porém, o Estado ainda aguardava processo no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que pedia a anulação da concessão da área para a iniciativa privada.
Em julho, a Corte de Contas determinou a reabertura do edital de concessão, permitindo que o Estado participe da concorrência.
De acordo com o projeto atual, foi mencionado em sua justificativa os esforços do governador Mauro Mendes (União Brasil) em busca da estadualização do parque.
A intenção do Executivo estadual é, a exemplo do que aconteceu com o Pará, que conseguiu uma autorização de uso definitivo do terreno do extinto Aeroporto Brigadeiro Protásio, em Belém, onde será construído o Parque da Cidade.
