Martinelli defende maior prazo para votar reforma tributária no Senado e evitar armadilhas ao contribuinte

A senadora Rosana Martinelli (PL) defendeu, em entrevista ao RepórterMT, a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar que trata sobre a regulamentação da reforma tributária, que está em andamento no Senado Federal. Segundo ela, um prazo maior se faz necessário diante da complexidade do tema.

"A Reforma Tributária é bastante extensa, tem muitos pontos, para ser patrolada. Ela precisa ser analisada com calma, não estamos dizendo que somos contrários a algum ponto ou outro, mas os senadores estão querendo fazer uma análise melhor da questão", declarou. 

 

O pedido para que a urgência do PLP fosse retirado se deu na reunião de líderes realizada na última quinta-feira (11). A proposta tem o objetivo de regulamentar diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

 No texto ainda são definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

A senadora explicou que apesar de o Governo Federal afirmar que o texto não tem o objetivo de onerar o povo brasileiro, a matéria que contém mais de 500 páginas, segundo ela, precisa ser detalhadamente analisada pelos senadores.

 "É de uma responsabilidade muito grande, sabemos que ela não vai entrar em vigor agora, mas precisa ser bem analisada. O governo fala que vai beneficiar muito a sociedade. A proposta é necessária, mas não podemos aceitar aumento de impostos para o trabalhador", acrescentou.