APARECIDO CARMO
APROVADO PELO STF
Mato Grosso pode ter um deputado federal e três estaduais a mais a partir de 2027
Decisão determina que a Câmara ou a Justiça Eleitoral atualizem a distribuição de assentos com base na população indicada no censo de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a Câmara dos Deputados estabeleça uma atualização na distribuição das 513 cadeiras, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a partir da legislatura que se inicia em 2027. Com a decisão, o número de deputados federais de Mato Grosso pode saltar dos atuais 8, para 9.
O relator, ministro Luiz Fux, acolheu pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado do Pará, que argumentou que teria direito a pelo menos mais quatro deputados desde 2010, mas que a Câmara Federal não procedeu com os trâmites necessários para que isso ocorresse.
Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
De acordo com a Constituição Federal, o limite de cadeiras na Câmara é 513. Além disso, nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, nem mais do que 70. A última atualização do número de cadeiras por estado foi em 1993. Dessa maneira, foram ignorados os dados dos censos de 2000 e 2010.
Agora, levando em conta o Censo 2022, há estados que podem perder cadeiras (caso a população tenha diminuído) e outros que podem ganhar mais vagas (caso a população tenha aumentado), como é o caso de Mato Grosso. Mas nunca ultrapassando o limite de 513 cadeiras.
O cálculo
A quantidade de vagas de cada estado na Câmara Federal depende de um cálculo razoavelmente simples: o Quociente Populacional Nacional (QPN). Para alcançar o QPN basta dividir a população do país pelo número de cadeiras da Câmara Federal, que é 513. Atualmente, o QPN é de 395.833,35.
Para saber quantos deputados cada estado tem direito, basta dividir o número de habitantes da Unidade da Federação pelo QPN, resultando no Quociente Populacional Estadual (QPE). No caso de Mato Grosso, como a população é estimada em 3.658.813, o QPE é de 9,24. Dessa forma, o estado teria direito a 9 deputados.
No entanto, há ainda outra possibilidade. Caso na nova divisão o número de 513 deputados não seja atingido, há um "rateamento" de vagas remanescentes entre os estados que tiveram aumento populacional. Dessa forma, o número de cadeiras para Mato Grosso pode chegar a 10.
Assembleia Legislativa
O mesmo entendimento será estendido às Assembleias Legislativas. Em Mato Grosso, o atual número de 24 deputados estaduais pode subir para 27, ou seja, nas próximas eleições devem ser abertas mais 3 vagas.
O julgamento
O julgamento ainda não foi concluído, mas o prazo para os demais ministros votarem termina às 23h59 desta sexta-feira (25). Contudo, se algum ministro pedir vistas, o julgamento é interrompido por até 90 dias. Há ainda a possibilidade de algum dos ministros pedir destaque, nesse caso, o julgamento é levado para o plenário físico da Corte.
Conforme o voto do ministro Fux, a Câmara tem até o dia 30 de junho de 2025 para atualizar a distribuição de cadeiras. Se não o fizer, a determinação é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a tarefa até o dia 1º de outubro de 2025.
Nesse caso, a Justiça Eleitoral deverá também adotar as medidas necessárias para atualizar as quantidades de representantes nas Assembleias Legislativas dos Estados (ou Câmara Legislativa, no caso do DF) com vistas a legislatura que se inicia em 2027.
