DA REDAÇÃO
R$ 105,3 MILHÕES
Mato Grosso recebe terceira parcela do FEX de 2015
A primeira parcela e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em abril e maio, conforme consta na Medida Provisória nº 720, oficializada pelo Governo Federal em março.
Mato Grosso recebeu nesta sexta-feira (03.06) a terceira e última parcela referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015, no valor de R$ 105,3 milhões.
A primeira parcela e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em abril e maio, conforme consta na Medida Provisória nº 720, oficializada pelo Governo Federal em março.
A União devia para o Estado, ao todo, R$ 421,2 milhões do FEX referente ao ano passado. Desse total, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios – montante de R$ 105,3 milhões. No entanto, o Auxílio Financeiro de 2016, que contabiliza R$ 391,7 milhões, continua sem previsão de pagamento. No ano passado, o Governo Federal, comandado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), pagou o FEX de 2014 em quatro parcelas (setembro, outubro, novembro e dezembro).
FEX
É uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do Governo diante da crise econômica que atinge todo o país.
