Mauri compra quase R$ 1 milhão em remédios de 7 empresas

Após a crise da falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo, o Secretário de Saúde Mauri Rodrigues decidiu comprar R$ 933.130,30 de remédios sem licitação. A publicação consta no Diário Oficial desta segunda-feira (9) e prevê que sete empresas irão fornecer os produtos pelo prazo total de um ano.

A Lei das Licitações prevê que a dispensa do certame só é permitida em compras abaixo de R$ 8 mil, contudo, em casos especial de urgência e emergência pode haver concessão. As compras foram feitas por lotes. O primeiro trata do contrato com a empresa Hospfar Indústria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, esta “abocanhou” cerca de R$ 105 mil.

Anbioton Importadora Ltda receberá R$ 19 mil, já a Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. R$ 5,7 mil. Entre as que receberão “menos”, está a Promefarma Representações Comerciais Ltda. com R$ 2,8 mil, a BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. com mais R$ 769 mil e a Eli Lilly do Brasil Ltda. que receberá R$ 2,4 mil.

Comercial de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda-ME irá embolsar R$ 37,6 mil. Todas as despesas são da Fonte 134, ou seja, do próprio Governo do Estado. A publicação do Diário Oficial vem com data retroativa da última sexta-feira (6) e recebeu a assinatura do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Henrique Paiva.

Em um trecho, o secretário de Saúde Mauri Rodrigues salienta: “Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a justificativa apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores”. Tal afirmação demonstra a emergência da compra, o que permite a falta de licitação.

A compra de medicamentos sem licitação não é bem vista nos corredores do Paiáguas. Servidores da Saúde acusam o secretário de deixar a situação chegar a pontos críticos para conseguir viabilizar os pregões. A reportagem não conseguiu localizar o secretário até a edição deste material.