APARECIDO CARMO
MAIS TRANSPARÊNCIA
Mauro: A Reforma Tributária da forma que está pode provocar aumento de sonegação fiscal
Governador criticou a falta de transparência e cobrou que o Senado defina a alíquota dos impostos criados com a reforma.
O governador Mauro Mendes (União) disse que a Reforma Tributária, da forma como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal, pode acabar estimulando a sonegação fiscal. Isso porque a falta de transparência no que diz respeito às taxas dos novos impostos pode levar ao surgimento de milhares de microempresas usadas para escapar da tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e do CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que substituirão todos os impostos que existem atualmente.
“Tem alguns setores do país, da economia brasileira, que estão dentro daquilo chamado Simples Nacional. Quem está dentro do Simples Nacional paga 3% de imposto e ele recolhe um faturamento que varia de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões. E aí o que está acontecendo no país é que muitas empresas começam a fazer o seguinte: abrem no nome do dono uma empresa e quando bate o limite ele abre uma outra empresa no nome da mulher, quando bate o limite ele abre outra no nome do filho, da nora, do gerente. Eu conheço e todo mundo conhece no Brasil inteiro empresas que tem 5, 6, 7 CNPJs do Simples faturando aí R$ 30, R$ 40 milhões e eles vão pagar 3% de imposto”, disse nesta sexta-feira (4), em entrevista para a Jovem Pan.
De acordo com o governador, a falta de definição sobre a alíquota do imposto prejudica as discussões sobre a Reforma Tributária. “Uns falam em 25%, uns falam em 28%. O Consefaz, que é o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda de todos os estados calcula em 35%. Já vi gente falando em 38%”, disse.
Para Mendes, a falta de clareza pode causar desequilíbrio no sistema tributário e aumento real de taxação somente para aqueles que não conseguirem fugir do regime de tributação.
“Por isso que eu digo, seria uma grande irresponsabilidade do Senado aprovar definitivamente isso e não mostrar para os brasileiros qual será o imposto que nós vamos pagar. Isso é fundamental”, finalizou.
