O governador ainda acredita que os deputados estaduais pautarão suas ações pela legalidade na indicação das emendas parlamentares. "Eu tenho certeza que os deputados vão primar por isso que é fazer um gasto com qualidade, garantindo que esse volume de R$ 600 milhões sejam gastos corretamente", concluiu.
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A emenda constitucional foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (20). Agora, será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e passa a ter vigência após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Até o ano de 2021, a Constituição de Mato Grosso estabelecia a obrigatoriedade de destinação de 25% das emendas parlamentares para a educação, 12% para a saúde, 6,5% para o esporte e 6,5% para a cultura. No entanto, este artigo foi revogado.
