RAFAEL COSTA
NO SENADO
Mauro cobra que senadores não aprovem a Reforma Tributária no afogadilho e defende incentivos fiscais
Governador cobra que haja maturidade na aprovação e avalia que extinção dos incentivos prejudica regiões em fase de desenvolvimento
O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu nesta terça-feira (29), em discurso no Senado Federal, que o Congresso Nacional preserve na Reforma Tributária a autonomia dos Estados em oferecerem incentivos fiscais para atrair indústrias de grande porte e, assim, gerar emprego e distribuição de renda. O chefe do Executivo ainda cobrou dos senadores maturidade para aprovação da medida, evitando que seja aprovada no "afogadilho" como ocorreu na Câmara dos Deputados.
"É uma reforma aguardada por décadas que exige o aperfeiçoamento necessário para evitar injustiças irreparáveis", pontuou Mendes.
Os 27 governadores do país estão em Brasília nesta terça-feira (29), a convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar suas propostas a Reforma Tributária.
De acordo com Mendes, é necessário que se preserve a particularidade de cada Estado em um país com dimensão territorial que não consegue ser contemplado exclusivamente com ações do Governo Federal.
"Do contrário, vamos promover uma desindustrialização de regiões, destruindo esforços de décadas para oportunizar melhoria na qualidade de vida à população e promover o desenvolvimento econômico e social dos estados", destacou.
A Reforma Tributária já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora em debate no Senado, é idealizada pela Proposta de Emenda Constitucional PEC 45/2019 e atinge diretamente Mato Grosso que não passaria mais a dispor do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e o FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) a partir de 2032 e 2043, respectivamente.
O governador também defendeu a alíquota de 5% para o seguro receita, que é tido como um dos pontos de especial relevância nas regras de transição da Reforma Tributária, garante que, nos primeiros 20 anos posteriores à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – denominação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de estados e municípios –, todos os entes continuarão recebendo no mínimo o mesmo valor de receita que o registrado no ano-base anterior à reforma, atualizado anualmente pela inflação.
"Mato Grosso não pode responder por 25 mil km de rodovia sem capacidade financeira. Esse fundo de compensação tem que ser majorado para 5% conforme já bem definido pelos secretários de Fazenda de todo o país", concluiu.
