CAMILLA ZENI
VENEZUELA É O EXEMPLO
Mauro descarta pagar RGA para ser populista e depois quebrar o caixa do Estado
Governador afirmou que não pode extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e apontou a ruína financeira em países com gestão populista.
O governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que não deverá acatar proposta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para um aumento na faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores estaduais. Ele classificou que a medida seria populista e poderia "quebrar" o Estado financeiramente.
Mauro ressaltou que o estado tem um limite percentual para ser gasto com pessoal, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, e afirmou que não pretende ultrapassá-lo para acatar medidas “populistas”.
O governador citou exemplo como o da Venezuela com governo populista que resultou em grave crise.
"Para destruir a muito fácil, basta ser irresponsável, populista. Todo país que trilhou o caminho do populismo quebrou. Olha o que aconteceu na Venezuela, o que aconteceu na Argentina, olha o que aconteceu em tantos e tantos lugares. Gente, não precisa bater com a cara na parede para saber que você vai se arrebentar. Então, nós precisamos tratar a coisa pública com muita responsabilidade que aí ganhamos todos", declarou.
A possibilidade de reabrir as discussões sobre RGA e previdência dos aposentados foi levantada pela deputada Janaina Riva (MDB), em entrevista ao RepórterMT. Janaina observou que os temas são “sensíveis” aos deputados, que enxergam a boa fase financeira do Estado e, por isso, mudanças podem ser feitas durante as discussões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022.
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O governador destacou que o que o Estado podia fazer para amenizar a situação dos servidores estaduais, já foi feito. No mês de agosto, após articulação com o governo, por exemplo, a Assembleia aprovou isenção de R$ 3,3 mil na contribuição dos aposentados e pensionistas.
A isenção vale para quem recebe até R$ 9 mil, sendo que os 14% de contribuição são descontados, portanto, na diferença entre o salário e a isenção. A proposta dos deputados, porém, é aumentar essa faixa até o teto do INSS, de R$ 6,4 mil.
Já em relação à RGA, houve aumento de 1% no que era a proposta original do governo, de 5,05% para 2022. Durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram RGA de 6,05%. No entanto, a expectativa é que o valor possa ser ainda maior, para amortizar o impacto da inflação, prevista em mais de 10%.
