DAFFINY DELGADO
RECOMENDAÇÃO DO MP
Mauro descarta transferência de ex-policiais para presídios comuns; “Isso pode causar mortes”
A transferência desses criminosos foi uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP)
O governador Mauro Mendes (União Brasil) descartou, nesta sexta-feira (25), a transferência de todos os ex-policiais militares e ex-agentes da Segurança Pública presos na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), para celas de presídios comuns no Estado. Segundo ele, isso acabaria resultando na morte desses presos, que hoje estão sob a tutela do Governo de Mato Grosso.
“Eu não posso pegar um ex-policial - embora tenha cometido um crime - e colocar ele junto com presos comuns, isso pode causar mortes”, declarou.
A transferência desses criminosos foi uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP), após o assassinato da advogada Cristiane Tirloni, nas mãos de um ex-policial militar que tem uma extensa ficha criminal: Almir Monteiro dos Reis. O assassino foi levado para o presídio para ex-policiais em Chapada dos Guimarães. No entanto, após manifestações da Assembleia Legislativa e do MP, foi transferido para a Penitenciária Central do Estado.
Em recente entrevista, o procurador-geral de Justiça, Deosdete da Cruz, defendeu que é inconstitucional que ex-agentes de segurança pública possuam o direito de cumprir a medida cautelar em unidade penitenciária diferenciada. Segundo ele, a medida fere o Código de Processo Penal (CPP) e estuda impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso a recomendação não seja atendida.
“Embora o Código de Processo Penal tenha previsto a prisão especial – que em verdade é uma forma diferenciada de cumprimento da medida imposta – para os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 295, V), verifica-se que o artigo grafado que amplia indevidamente a norma processual ao conferir tratamento diferenciado aos ex-integrantes das corporações citadas, em nítido afronta ao princípio basilar da isonomia, o que não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico pátrio”, diz trecho da nota recomendatória do MP.
Mauro Mendes explicou que a Cadeia Pública não oferece nenhuma "regalia" aos reeducandos que lá estão e garantiu que é igual às outras unidades prisionais do estado.
"Lá é um presídio comum, lá não é um presídio com nenhum tipo de regalia e nenhum tipo de diferença. Agora, é uma questão de segurança. O estado tem o dever de garantir a segurança de qualquer cidadão, seja ele ex-policial ou não, que é colocado sob a tutela do estado. Nós temos a aguarda daquele cidadão determinado pela Justiça e ao o estado tem que ter a melhor estratégia para executar isso”, explicou.
Por fim, o governador enfatizou que, para a transferência desses presos, o MP ou a Justiça de Mato Grosso deverão se responsabilizar pelos atos. Ele exemplifica que um ex-pm chegou a ser morto no ano passado por conta disso.
“Isso pode causar morte como já causou aqui em Mato Grosso no ano passado. Um policial foi colocado lá porque ele não falou e muito tempo atrás ele foi policial e ai, como não declarou no momento da prisão, e mataram ele dentro da prisão. É isso que querem que façam? Então alguém dê essa ordem pra nós, assuma essa responsabilidade e nosso sistema irá cumprir provavelmente”, emendou.
Atualmente, a unidade de Chapada dos Guimarães conta com 37 reclusos, contanto com militares, ex-militares, ex-policiais civis e outros agentes de Segurança Pública.
Assassino de advogada
Após a nota recomendatória, a Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) transferiu apenas o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, preso preventivamente por assassinar a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48 anos. Ele estava no presídio de Chapada e hoje está na Penitenciária Central do Estado.
A transferência do ex-PM ocorreu após reivindicação da Assembleia Legislativa e do procurador-geral.
Almir foi indiciado esta semana, pela Polícia Civil, pelo homicídio quadruplamente qualificado da advogada. Ele também vai responder pelo estupro da vítima. O crime foi registrado no último dia 13, quando o corpo dela foi encontrado dentro do veículo no Parque das Águas, em Cuiabá.
