APARECIDO CARMO
"SEM GUERRA FISCAL"
Mauro detona Reforma Tributária e descarta aumentar ICMS em Mato Grosso
Chefe do executivo estadual disse que espera que o cenário seja revertido pela Câmara dos Deputados.
O governador Mauro Mendes (União) disse nesta quarta-feira (06) que não haverá aumento da carga tributária do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como estão fazendo outros estados brasileiros. A medida está sendo tomada por outros governadores porque a compensação aos estados a partir de 2033 será feito com base na arrecadação que for feita entre 2024 e 2028.
Mauro afirmou que o Estado irá manter a carga tributária em 17%. A decisão foi tomada após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o suplente de senador Mauro Carvalho.
"Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos para tentar preservar uma regra que ao meu ver é muito equivocada", afirmou Mauro Mendes
“Vou lutar até o último dia, para que a Câmara Federal, já que o senado aprovou essa regra que para compensar a partir de 2033, não se use a arrecadação de 2024 a 2028 porque senão nós vamos estar estimulando os estados brasileiros a aumentar o ICMS nesse período penalizando o cidadão, penalizando o contribuinte, penalizando as empresas do nosso país”, acrescentou o governador.
Até o momento, 22 Estados, incluindo o Distrito Federal, já decidiram aumentar a alíquota de ICMS para 2023 e 2024. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em alguns estados a nova alíquota para 2024 chega a 21%. Além de Mato Grosso, apenas Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás mantiveram, até o momento, a carga tributária em 17%. No Amapá a alíquota é de 18%.
“Não é possível, não é crível que a primeira consequência prática da reforma seja o aumento da carga tributária. Mato Grosso não vai fazer, nós vamos permanecer na alíquota de 17%”, finalizou o governador.
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