Mauro diz que regulamentação de Reforma Tributária tem armadilhas e volta a apontar prejuízos para MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a regulamentação da Reforma Tributária possui algumas armadilhas e apontou novamente que a medida trará prejuízos ao Estado.

“Tem um ditado popular que diz que o diabo mora nos detalhes [...] Quem entende um pouco dessa matéria, tem medo que possa virar de novo algumas confusões, em vez de simplificar verdadeiramente”, disse Mauro em entrevista à Revista Exame.

“Estamos que estar atentos. O Congresso Nacional precisa se aprofundar um pouco mais nesse tema, durante a primeira etapa de aprovação foi tudo muito rápido [...] Vamos torcer para que agora na regulamentação eles sejam mais cautelosos, porque esse sistema tributário é muito complexo”, completou.

Durante a entrevista, Mauro ainda destacou a confusão que a mudança trará, pois os cidadãos conviverão com os dois regimes de tributação.

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“Até 2033 nós vamos estar com o atual sistema de tributação e gradativamente entrando um novo então. Imagina que confusão vai ser isso, contabilidade das empresas os sistemas, então nós temos um esforço muito grande e tudo isso vai ser mais ou menos detalhados agora nas leis complementares”.

Impacto para MT

De acordo com o governador, as perdas previstas para Mato Grosso por conta da Reforma Tributária podem atingir o patamar de 20% a 25% da arrecadação.

Mato Grosso é um dos estados que mais será afetado negativamente com a nova legislação, que passará a valer a partir de 2033, e apresentou uma estimativa bilionária de perdas.

"O Estado de Mato Grosso está com uma receita corrente líquida de R$ 35 bilhões. A estimativa é que a perda deve ser algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões da nossa arrecadação, de 20% a 25%", ressaltou.

Esse prejuízo, segundo o governador, deve ocorrer por dois grandes fatores. O primeiro é em razão de o recolhimento do ICMS passar a ser feito 100% no local de consumo, e não no local de produção.

"Nós somos um estado de pouca população, e bastante produção. Ou seja, vamos perder toda a arrecadação que tínhamos na produção", expôs.

O outro fator é a completa desoneração da cadeia de exportação, que beneficiará apenas as grandes empresas que vendem os produtos brasileiros ao exterior.