Mauro encaminha RGA de 4,83% à Assembleia Legislativa na próxima semana

Em coletiva cedida à imprensa na tarde desta sexta-feira (10), durante uma vistoria realizada no Aquário Municipal de Cuiabá, o governador do Estado, Mauro Mendes (União), afirmou que encaminhará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na próxima semana, o projeto de lei para pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A porcentagem deve fechar em 4,83%. 

“O correto é dar o RGA em 4,83% e vai ser encaminhado na semana que vem à Assembleia Legislativa”, pontuou Mauro.

Com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nessa sexta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governador se reuniu com os secretários e definiu que a RGA será paga em 4,83%, que foi a porcentagem anunciada pelo IBGE e, segundo Mauro, é o limite prudencial da folha do Executivo.

 “Nós já noticiamos essa semana e mostramos aos secretários que já entramos no limite prudencial. Nós sabemos que nós temos tantas e tantas outras responsabilidades”, disse.

 A porcentagem, um tanto quanto alta, impactará em um gasto de mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos do Estado, conforme relatado por Mauro: “4,83% significa mais de R$ 800 milhões na folha do Estado. Eu, como Executivo, faço o que é certo e o certo é dar o RGA e vai ser dado, pronto e acabou!”.

 A princípio, conforme citado por Mauro anteriormente, o projeto de lei original previa uma revisão de pouco mais de 3,85%, seguindo as estatísticas do mercado. Contudo, a inflação sofreu alteração no decorrer de 2024 e fechou em torno de 4,8%.

A Recomposição Geral Anual (RGA) é um direito constitucional dos servidores públicos que tem como objetivo promover a recomposição das perdas financeiras provocadas pela inflação e a desvalorização da moeda.