Mauro: Governo de MT vai pagar RGA 2018 de servidores

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que Mato Grosso vai ter condições de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores em maio deste ano. O pagamento será possível em razão de o Estado estar se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aumento de salários caso o gasto do pessoal esteja acima de 59% da receita corrente líquida.

Na manhã desta sexta-feira (30), Mauro disse que em maio essa despesa já estará abaixo do delimitado na LRF. Durante discurso, o chefe do Executivo lembrou que tomou vaias de produtores rurais e que hoje estão aplaudindo o governo. Ele também tomou vaias do servidor público e enfrentou uma greve de 70 dias na Educação.

“Eu não revoguei o RGA de vocês, não revoguei lei de carreira de ninguém. Eu disse que não tinha condições de pagar. Quando tiver condições, a gente paga. Já avisei que agora, no mês de maio, nós vamos pagar uma parcela de RGA que deram em 2018, mas não pagaram”, disse.

Mauro também afirmou que só não vai conceder dos anos seguintes devido a uma lei federal que proíbe os Estados e municípios de concederem aumento. A lei foi aprovada como uma negociação do Governo Federal e demais entes federados para receberem recursos para enfrentar a pandemia de coronavírus. A lei foi aprovada em maio de 2020.

 

“Não vamos pagar o resto porque há uma lei federal, já expliquei isso umas 50 vezes para a imprensa, existe uma lei federal 173, feita no âmbito do Congresso Nacional, que proíbe. Não adianta, não tem como. Nós vamos chegar aos 49% e, na medida que superar esse obstáculo legal, nós vamos ter condições de fazer o que é bom para o servidor”.