Mauro: Legislativo não pode criar gastos para o Executivo

O governador Mauro Mendes (DEM) explicou na tarde desta quarta-feira (21), o motivo que o levou a vetar, pela segunda vez, o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso. A PL é de autoria dos deputados Silvio Fávero (já falecido) e Janaina Riva (MDB).

De acordo com Mauro, o Legislativo não pode criar gastos para o Executivo, "está previsto na Constituição".

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"Existe na Constituição algo muito claro, que nenhum projeto que gera despensas para o Executivo, seja na Prefeitura, Estado ou União, ele pode nascer no Legislativo. Aí eu pergunto, a Constituição é pra valer e para cumprir nesse país? Se é para valer, tem que ser para todo mundo”.

A pobreza menstrual, como é chamada a falta de acesso a absorventes, tem sido amplamente debatida no Brasil. Relatório Livre para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up e divulgado em março deste ano, apontou que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem absorvente para passar pelo período de menstruação.

Na proposta apresentada em 2020, a intenção era minimizar os impactos das desigualdades sociais, garantindo a distribuição gratuita dos absorventes.

Por meio de uma publicação no Twitter, Janaina disse que recebeu com muita tristeza a notícia e promete tentar derrubá-lo na AL, quando voltarem de recesso parlamentar, em agosto.

“A questão da pobreza menstrual não se trata de supérfluo, é uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação ou não. Mesmo diante da negativa, vou lutar pela derrubada do veto junto aos meus colegas, tão logo o recesso parlamentar chegue ao fim e as sessões retornem", disse ela em publicação.