SILVIA DEVAUX
DESCARTOU JUDICIALIZAR
Mauro mantém energia solar livre de taxação de ICMS em Mato Grosso
O governador alertou que a isenção não foi aprovada pelo Confaz e por isso a medida tem fragilidade jurídica.
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou à imprensa nesta quinta-feira (01) que não vai recorrer contra a proibição da cobrança de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele havia vetado o projeto de lei, mas os deputados derrubaram o veto na quarta-feira (30).
“Isso é ilegal, mas o governo não vai recorrer e vamos ver o que para de pé”, comentou o governador ao lembrar que a isenção não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por isso a medida tem fragilidade jurídica.
Leia mais:
Deputados derrubam veto e mantêm proibida a cobrança de ICMS sobre energia solar em MT
Mauro argumentou que não é contra a isenção, mas vetou o projeto de lei porque seguiu a Constituição Federal.
“As leis dizem claramente que o incentivo fiscal só pode ser dado quando aprovado antes no Confaz, sem isso é brincar com a população, é mentir para a população”, pontuou.
O governador destacou que pediu a liberação da isenção o Confaz, mas oito estados votaram contra. O veto foi derrubado por 14 votos a 9.
