RENAN MARCEL
LDO
Mauro mantém orçamento em 4,5% ; Câmara recebe vetos
Três emendas foram vetadas. Duas delas sob o argumento de que a matéria era impertinente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que dispõem sobre temas da Lei Orçamentária Anual.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) deve protocolar na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (22), os vetos às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mendes vetou três das 28 emendas feitas pelos vereadores em julho.
Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, duas das ementas pretendiam limitar o remanejamento de recursos. A emenda ao artigo 17 da LDO limitava o remanejo de uma secretaria a outra. Já a emenda ao artigo 19, o repasse dentro de uma mesma secretaria, para outro objetivo.
“Essas questões não podem ser definidas na LDO, mas na Lei de Orçamentária Anual (LOA)”, explicou o procurador ao afirmar que o argumento utilizado para o veto foi de que a matéria era impertinente à LDO.
O terceiro veto, mais polêmico, foi à emenda que pretendia aumentar a meta de crescimento da arrecadação para 2014. Na proposta do prefeito foi apresentado o percentual de 4,5%. Os vereadores aumentaram para 15%.
A decisão de Mendes se baseou nos pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e pode levantar mais um ponto de enfrentamento entre a Câmara e a Prefeitura. No entanto, o prefeito está com a base de vereadores fortalecida desde as articulações para manutenção dos vetos aos projetos de lei referentes ao transporte público.
Entenda:
A LDO foi aprovada em julho com 28 emendas, após muita polêmica e discussão. A principal alteração trata do aumento da projeção do crescimento da receita própria do município de 4,5% para 15%.
Os parlamentares acreditam que a estimativa do Palácio Alencastro está muito aquém da realidade, principalmente por se tratar do ano da Copa do Mundo. Com a alteração, os valores projetados para a Lei Orçamentária Anual (LOA) passam de R$ 1,75 bilhão para aproximadamente R$ 2 bilhões.
Alguns vereadores chegaram a afirmar que a Prefeitura estaria maquiando os dados para não precisar aumentar o repasse do duodécimo. No entanto o prefeito assegurou na época que a estimativa foi feita com dados técnicos e reais da Secretaria de Fazenda, por isso mandou a PGM realizar uma análise das modificações.
