Mauro "veta" reajuste no próprio salário e na verba dos vereadores

Descontente com os vereadores, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) decidiu vetar o reajuste do próprio salário, aprovado pela última legislatura da Câmara. A medida, por efeito cascata, implica na redução também da verba indenizatória dos parlamentares, referente ao pagamento de despesas de cada gabinete, que passaria de R$ 15 mil para R$ 20 mil.

Com o aumento, a remuneração de Mauro "subiria" de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil a partir deste ano, cerca de 40% a mais do que emboolsa o governador Silval Barbosa (PMDB), mas o projeto de lei foi vetado em sua totalidade.

O prefeito justifica que o incremento proposto contraria o interesse público, considerando que o percentual estabelecido estaria além dos reajustes aplicados aos demais servidores públicos municipais nas revisões gerais anuais do quadriênio que se encerrou em 2012. “Tal discrepância para maior, em nosso entendimento, desobedece ao princípio do interesse público, na medida em que todas as ações adotadas pelo Poder Público devem ter como motivação de fundo a obediência ao interesse da coletividade, assim como ponderada pela proporcionalidade da medida”, alegou o prefeito, ao vetar a proposta.

Mauro ressaltou ainda a necessidade de cautela e planejamento quanto à destinação dos recursos municipais. “Não podemos ser favoráveis a essa atualização salarial, que além de não estar dentro dos parâmetros inflacionários de revisão geral anual, também está descompensada diante das demais prioridades da gestão municipal”.

A Mensagem contendo o veto total à proposta vai ser encaminhada para apreciação da Câmara.

VEREADORES

O prefeito ainda aprecia a proposta aprovada pela Câmara que reajustou em 63% a remuneração dos vereadores, passando de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil, o equivalente a 63% de reajuste.

A verba indenizatória de R$ 15 mil subiria para R$ 20 mil por mês, mas deve ser alterada em função do efeito cascata do “veto” à majoração do salário do prefeito.  Além disso, cada um dos 25 parlamentares recebem R$ 17 mil para pagar os salários dos funcionários contratados a fim de ajudá-los a legislar.

A Câmara deve receber mais de R$ 30 milhões de duodécimo para 2013. O orçamento geral do município para o próximo ano está previsto em R$ 1,6 bilhão.

IPTU

A decisão de Mauro em vetar o próprio aumento salarial foi tomada dois dias depois do chefe do Executivo recuar na majoração de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O socialista disse que a medida foi tomada porque o parecer da procuradoria do município apontou inconstitucionalidade no reajuste para este ano. Contudo, a Mesa Diretora da Câmara, em conjunto com entidades representativas já havia ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o incremento na alíquota do imposto no Tribunal de Justiça.