Medeiros afirma que Senado aprova Fex e 'pacote da União' até quinta

O senador José Medeiros (PSD) garantiu ao #reportermt, nesta terça-feira (13), que o Senado consegue aprovar até a próxima quinta-feira (15), medidas impopulares que são importantes para o Palácio do Planalto.

Além do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 55) que determina teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, o Senado também precisa votar o Orçamento do Governo Federal para 2017. Sem essa aprovação, o Planalto não pode honrar com os compromissos.

O senador garante que “dá tempo” para votar, nesse pacote, a liberação do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações (FEX) referente ao ano de 2016.

Se aprovada, Mato Grosso terá direito de receber cerca de R$ 391,7 milhões. O valor é referente à participação na distribuição da parcela do ICMS.

Medeiros aponta que até a quinta-feira, quando o Plenário fecha a pauta de votações, os parlamentares também devem aprovar a proposta que visa o “aumento salarial [para algumas categorias] e o projeto de jogo de azar”.

Este último, do qual o senador Blairo Maggi (PP) [ atual ministro da Agricultura] foi relator, é considerado de "alta relevância" para o país, nesse momento de crise. A medida legaliza jogos de azar como bingos, caça-níqueis e cassinos em todo o País.

Sai da pauta

Medeiros descartou qualquer possibilidade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), colocar em votação o projeto de lei que trata de abuso de autoridade, penalizando juízes e promotores.

O assunto é polêmico, e foi um dos responsáveis por levar milhares de brasileiros às ruas no último dia 4 de dezembro.

“Essa lei não passa lá [no Senado]. Você pode chamar o Renan do que você quiser, menos que ele não seja pensante. Ele pensa muito bem, e viu que não tem respaldo nas ruas e nem dentro da 'Casa'. Esse projeto vai para alguma gaveta”, disse o social democrata.

Ele garante que até quinta, o Senado começa a discutir, também, a reforma da Previdência, mas a votação fica para 2017.

“É muito importante que comecem a discutir as medidas da Previdência ainda este ano”, argumenta.