Medeiros: Reforma Tributária é o contrário do que prometeram: aumenta impostos e complica a tributação

O deputado federal José Medeiros (PL) fez duras críticas à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O parlamentar reconhece que o sistema tributário do país precisava de ajustes, mas afirmou que o que foi entregue para a população não resolve as principais reclamações da sociedade.

“A gente passou a vida inteira falando em reformar o nosso setor tributário. Por quê? Porque havia um cipoal de leis, aquela coisa toda, um ambiente negocial que não era fácil e a gente tinha expectativa de que quando viesse a reforma ela ia diminuir impostos e simplificar as coisas”, justifica o deputado.

“Mas a gente jamais esperava que ia ser do jeito que tá sendo. Ela aumenta o imposto, ela não simplifica nada porque durante dez anos nós vamos conviver com dois sistemas e aí o pior da coisa ela fragiliza o Pacto Federativo de uma forma muito séria. Os municípios perdem autonomia, os estados também e além disso aumentou a carga tributária de forma muito pesada justamente para o elo mais fraco”, aponta.

A reforma tributária prevê a extinção dos seguintes impostos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. No lugar deles, serão criados três impostos novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), sendo que o IBS será compartilhado por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.

Mas a transição levará dez anos para ser concluída e, até lá, todos os atuais impostos continuarão existindo ao mesmo tempo que vão surgindo os novos. Além disso, a expectativa é que o Brasil continue no ranking dos países com maior taxa de imposto.

O cronograma prevê que a regulamentação da reforma seja realizada entre 2024 e 2025, o que já começou a ser feito nesta semana, na Câmara dos Deputados. Entre 2026 e 2028 surgem os novos impostos e, entre 2029 e 2032, ocorre a redução gradativa das alíquotas dos impostos antigos de modo que, em 2033, só estejam em vigor o modelo adota com a reforma.

Outra novidade é a criação de um Conselho Federativo, que vai gerir a partilha do que for arrecadado com o IBS. Para os contrários, trata-se de um ataque à autonomia dos entes federados sobre o modo de administrar aquilo que arrecadam.

Medeiros também pontuou que Mato Grosso será prejudicado com o novo modelo tributário, uma vez que tem população pequena e tem a economia sustentada pelo agronegócio que visa a exportação, que por sua vez não é tributada no novo modelo.

“Então eu achei triste. Eu perdi, nós perdemos lá. Fomos voto vencido, mas foi um passo atrás, um passo atrás. Eu acho que nós perdemos uma grande oportunidade de entregar uma coisa boa pro país”, avaliou.