Mendes baixa decreto e contingencia o orçamento do município em 2015

O prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou nesta segunda-feira (23) o Decreto nº 5.730 determinando o contingenciamento do orçamento em 2015. A medida vem após Mendes fazer a reforma administrativa no Palácio Alencastro com o corte de 7 secretarais e a extinção de 500 cargos comissionados e de contratados.

Numa entrevista feita pela Secom do município, o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, disse que a medida foi tomada porque o orçamento para este ano será o mesmo do ano passado. Segundo ele, caso Mendes não fizesse a reforma e o enxuagamento da máquina seria impraticável administrar o município nessa situação por conta da inflamação e do aumento com os gastos com pessoal.

Ainda de acordo com Muller, o prefeito garante que obras prioritárias, como a construção do novo Pronto-Socorro, receberão os investimentos já definidos”, explica o secretário de Planejamento. Durante entrevista, ele explica quais serão as medidas que serão tomadas por meio do contingenciamento.

O contingenciamento do orçamento é uma medida de prevenção diante do quadro econômico no País?

É uma precaução. Em 2014, a receita, o arrecadado, foi de R$ 975 milhões. A receita prevista para 2015, orçada, é de R$ 973 milhões, praticamente a mesma coisa. A mesma receita do que se gastou no ano passado é a previsão para 2015. Isso significa que o orçamento tem que ser controlado. Você tem a mesma receita, só que as despesas de caráter obrigatório, rígidas, tem um crescimento inercial em função da inflação. A receita ficou parada, mas o salário do servidor vai aumentar em torno de 7%, 7,5%. O gasto com o pessoal vai aumentar. Se não tivesse reduzido o número de DAS na reforma administrativa, o impacto seria maior. A grande encrenca é que o orçamento previsto de R$ 973 milhões será insuficiente para honrar todos os compromissos obrigatórios, além da manutenção da cidade.  Compromisso obrigatório você não deixa de pagar. Folha, dívida com a união, precatório, o duodécimo da Câmara de Vereadores. Não tem como fugir. Destes R$ 973 milhões, 85% são valores rígidos. Por isso, você tem que contingenciar para que não vá faltar receita para pagar estas despesas obrigatórias.

A receita não cresceu em função da economia.

Exato. Nas estimativas de receita, prevíamos um crescimento zero. Porque a receita depende do crescimento da economia. Você tem três receitas que significam praticamente 70% da receita total. Que é o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias], cuja cota parte equivale a R$ 250 milhões. O ISS [Imposto Sobre Serviços] também representa mais R$ 250 milhões e ainda o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], com mais R$ 130 milhões. Essa soma, de R$ 630 milhões, depende diretamente da atividade econômica do País. O que está acontecendo? Vendendo menos, você consome menos. Você tem uma expectativa que o FPM não irá crescer. Pelo contrário, tende a decrescer. O ICMS também está ligado ao consumo, que também está diminuindo. Com o ISS a mesma coisa. Então o cuidado é que não dá para sonhar que vai arrecadar mais do que arrecadamos em 2014.

Segundo o decreto, o contingenciamento refere-se diretamente aos recursos da Fonte 100.

O orçamento é que autoriza você a gastar. A lei orçamentária aprovou gastar na Fonte 100 R$ 973 milhões. Temos dois tipos de receita: receitas próprias e que recebe de transferências constitucionais, compulsórias, como o FPM, o ICMS, também o IPVA [Imposto de Propriedade sobre Veículos Auto Motores], e as vinculadas a programas que são de outras fontes. A saúde tem uma parte que é Fonte 100 e outra parte que é diretamente SUS – que são recursos federais, o chamado fundo a fundo. O prefeito Mauro Mendes quer contingenciar para garantir as despesas obrigatórias e garantir aqueles investimentos dos quais ele não abre mão, como a construção do Pronto-Socorro. Ele tem que separar os recursos para funcionar o Pronto-Socorro, que não tem nada a ver com o fundo a fundo. A obra do Pronto-Socorro vai ser grande parte financiada pelo governo do Estado e outra parte pela prefeitura, recursos da Fonte 100, que são recursos próprios que estamos contingenciando. Lembrando que na área de saúde deve vir mais uns R$ 300 milhões, mas são programas carimbados, para alta complexidade, por exemplo.

Como as secretarias devem agir durante o contingenciamento?

As secretarias têm que solicitar o descontingenciamento para pagar as despesas obrigatórias. Por decreto, foi criada uma equipe econômica para poder exatamente estabelecer uma politica de descontingenciamento.  A execução orçamentária passou a ser centralizada em função dos interesses maior da cidade e não de cada unidade.

Como a equipe econômica irá analisar os pedidos de remanejamento de recursos?

Às vezes eu peço para remanejar determinado gasto. Se esse remanejamento está sendo feito em despesas que não são obrigatórias, não vamos autorizar. Porque está partindo do principio que não é obrigatório e não precisa gastar. Esse saldo pode ser necessário para pagar pessoal. A lógica é muito simples. A equipe econômica vai raciocinar sempre com o equilíbrio de manter o equilíbrio das contas públicas. Para não chegar ao final do ano dando calote ou então tendo feito uma despesa sem cobertura. Vou dar mais um exemplo. A secretaria tem recurso orçamentário para poder comprar 100 computadores. Aí pede autorização para passar o recurso que usaria, por exemplo, para comprar veículos, e passar para cá. Nós não estamos autorizando, porque são duas despesas que não são obrigatórias para a cidade poder funcionar. Esse saldo ou recursos poderiam ser usados para gastos com pessoal e isso a lei permite. Eu suplemento a secretaria. De uma forma simplificada, você tem uma previsão de gasto e você não vai ter orçamento. Então o que você vai fazer, você escolhe o que vai autorizar gastar.

E como ficam os investimentos?

Vamos controlar para garantir o pagamento das despesas obrigatórias e garantir o investimento mínimo. As prioridades do prefeito estão claras. É o Pronto-Socorro, este ano ele vai precisar de R$ 10 milhões para o Pronto-Socorro para honrar com a contrapartida do convênio firmado com o governo do Estado. Tem que garantir todas as contrapartidas dos convênios assinados, programas que existem como o PAC, que é o asfaltamento de oito bairros por meio do Programa Novos Caminhos. Todos os programas em andamento que dependem de recursos da prefeitura como contrapartida devem ser garantidos. Essa é a preocupação do prefeito. Ele não quer parar nenhuma obra que ele começou. Todos nós secretários temos nossas prioridades, que muitas vezes não é naquele momento a prioridade que foi estabelecida para a cidade. O secretário talvez queira fazer um treinamento para mil pessoas. Tem que dizer para ele: esse ano você vai treinar só 100.

Quais os resultados já alcançados com as medidas tomadas para reduzir os custos, embutidas na reforma administrativa que reduziu as secretarias de 24 para 17 no final do ano?

Em janeiro e fevereiro fizemos um levantamento em todas as secretarias. Nós reunimos com os secretários, secretários-adjuntos e diretores. Conversamos uma manhã inteira com cada um para levantar a real situação de cada secretaria. A redução de custo é você não autorizar a gastar.  Como ele reduz a quantidade de gasto, ele tem que fazer mais com menos recursos.  Na prática, estamos contingenciando desde janeiro. Janeiro e fevereiro houve o descontingenciamento para despesas obrigatórias para empenhar gasto com pessoal, com energia. Em março continuou contingenciado, liberamos para pagar gasto com pessoal até junho, porque são despesas obrigatórias. Na verdade, o contingenciamento é para poder garantir a cobertura orçamentária com despesa obrigatória.

Quais serão os próximos passos?

Vamos ter clareza da situação no final de abril, no final do primeiro quadrimestre. Você terá uma noção melhor do que aconteceu e terá segurança maior para poder projetar o que vem pela frente. Tem uma ideia melhor, se aquilo que agora nós “apavora”, vai de fato se concretizar, ou se a receita ira aumentar, o que seria ótimo.