Mendes cria Empresa Pública para 'gerir' Saúde; Kamil vai fiscalizar as ações

A criação da “Empresa Cuiabana de Saúde Pública” deverá "socorrer" a Secretaria Municipal de Saúde. Isso porque o novo empreendimento terá como atribuição gerir as unidades de saúde da Capital, retirando o acúmulo de funções sobre a pasta.

Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, após a criação da empresa, a secretaria ficará com a função fiscalizadora. Mas também vai desenvolver ações de saúde preventiva e formular políticas públicas municipais para a área.

“A secretaria trabalha com um leque de atribuições muito grande, ela cuida da saúde preventiva, da formulação de políticas públicas e de fiscalização. A gestão de unidades de saúde será feita, com exclusividade, por essa empresa pública”, argumentou Gallo, nesta sexta-feira (11), em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Record.

A criação da empresa foi aprovada durante sessão ordinária da Câmara Municipal na última quinta-feira (10), a pedido do prefeito Mauro Mendes (PSB), que enviou a mensagem em regime de urgência, urgentíssima.

Gallo explica que o modelo de gestão é uma exigência do Governo Federal, via Ministério da Saúde, para que os municípios consigam ter acesso aos recursos federais para a aquisição de equipamentos e construção de novas unidades.

“Nós temos alguns projetos, que o prefeito prefere não anunciar ainda e que estão pendentes de análise no Ministério da Saúde. Eles [o Ministério] estão aguardando a adoção no município desse modelo federal de gestão Para que eles continuem a análise. O acesso a recursos do governo federal, do Ministério, sobretudo, só ocorre se o município tiver esse modelo de gestão de unidade de saúde”, explicou.

Para evitar polêmicas e comparações com as famigeradas e criticadas Organizações Sociais de Saúde (OSS), o procurador fez questão de garantir, durante a entrevista, que o empreendimento será “100%” público e trabalhará com o Sistema Único de Saúde, o SUS.

“Existe uma diferença monumental [entre a empresa e as OSS]. São coisas totalmente diferentes. Como o próprio nome diz, é uma empresa pública. Ela faz parte da administração do município. Ela é 100% SUS, com serviços gratuitos e servidores públicos”, disse.

Entre as unidades de saúde que a empresa deverá gerir estão, por exemplo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro e o novo Pronto-Socorro de Cuiabá, que foi a principal promessa de Mendes durante a campanha eleitoral de 2012. Quando candidato, o prefeito prometeu agilizar o novo PS logo no primeiro ano de seu mandato.

De acordo com Gallo, as contratações de servidores ou serviços realizadas pela empresa serão feitas mediante concurso público ou processo de licitação, respectivamente.

“As contratações todas serão por concurso público. Ainda que o regime de uma empresa pública seja por CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], é uma contratação por concurso público. E além disso, todos os serviços que forem ser contratados por essa empresa serão precedidos por licitação”, garantiu.

A previsão é de que até o final de outubro a criação seja oficializada para que o Ministério seja comunicado. Com a aprovação da mensagem, a Prefeitura jká conseguiu R$ 2,8 milhões para urgência e emergência e R$ 12 milhões para comprar equipamentos para o novo pronto-socorro.