DA REDAÇÃO
LEIS DO SÉCULO 20
Mendes defende mudanças na legislação sobre menores infratores
Segundo o prefeito da capital a modificação na legislação se torna necessária, uma vez que muitas leis hoje em vigor remontam a meados do século passado.
Em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (18) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para debater o Sistema Socioeducativo do Estado, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), se mostrou favorável a mudanças quanto às medidas no tratamento com os menores infratores e ‘deixou no ar’ a intenção de ser a favor da redução da maioridade penal.
"É necessário que tenhamos leis que reflitam a realidade e atendam os anseios da sociedade".
Segundo o prefeito da capital a modificação na legislação se torna necessária, uma vez que muitas leis hoje em vigor remontam a meados do século passado. "É necessário que tenhamos leis que reflitam a realidade e atendam os anseios da sociedade", acrescentou Mendes.
Por sua vez o prefeito Mauro Mendes disse que não se pode deixar de pensar que a questão da segurança afeta somente alguns setores da sociedade e que o poder público tem que atuar para minimizar esses problemas. "Todos nós agentes públicos sempre podemos fazer alguma coisa para melhorar a eficiência na segurança. Precisamos também atuar nas causas desses problemas. Rever a essência e a origem desse problema", afirmou ele.
Na mesma ocasião o governador Pedro Taques disse que este é um tema que poucos querem tocar porque não dá votos. Mas não é assim que pensa seu governo, que já está investindo na construção de centros socioeducativos para abrigar adolescentes infratores.
"Esta é uma questão que atormenta toda a sociedade e temos que encará-la. O tema é atual e emergente".
Esse trabalho está sendo feito em conjunto com o Tribunal de Justiça, que recentemente repassou ao governo do Estado R$ 20 milhões, com esta finalidade. "Esta é uma questão que atormenta toda a sociedade e temos que encará-la. O tema é atual e emergente", frisou Pedro Taques.
O desembargador Paulo da Cunha, presidente do TJMT, defendeu a necessidade de uma maior comunicação entre os diversos segmentos do poder público para debater e encontrar soluções para os problemas que dão origem às infrações cometidas por menores. Segundo Paulo da Cunha, outros planos do gênero fracassaram por falta de comunicação.
"Precisamos ouvir mais; ouvir os demais segmentos da sociedade", defendeu Paula da Cunha. Ainda de acordo com o presidente do TJMT a defesa e a proteção dos jovens infratores são também prioridades em sua gestão.
Futuro
A expectativa da Corregedoria de Justiça ao realizar esta audiência pública é a de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem o poder público na construção de um sistema que possa recuperar os menores em conflito com a lei.
A pauta da audiência abrangeu quatro eixos: o estrutural, tratando da adequação da infraestrutura física, logística e infraestrutura de tecnologia da informação; gestão de pessoas debatendo o quadro ideal de servidores, a capacitação, treinamento e motivação. Outros pontos em discussão foram a efetividade das medidas socieducativas e a importância das parcerias e dos consórcios.
