Mendes manda cortar gastos com lanches, contratos, eventos e até concursos

Em setembro a crise bateu a porta da Prefeitura de Cuiabá e não teve jeito, o prefeito Mauro Mendes (PSB) precisou mesmo assinar um decreto - nº 5.858 – que estabelece medidas administrativas para o controle, reavaliação e a contenção de gastos públicos. A lei já está no Diário Oficial do município que circulou nesta segunda-feira (21). 

 As medidas são austeras e prevê desde a realização de eventos que demandem estrutura e alimentação, a celebração de novos contratos, de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de bens móveis e imóveis, inclusive os que estão com processos em andamento.

Por meio da Secretaria de Fazenda, Mendes também mandou suspender as licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia, exceto as já iniciadas; suspensão de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos. 

 

De acordo com a Prefeitura, a finalidade é garantir o melhor uso dos recursos públicos para preservar o equilíbrio econômico. Mas a preocupação vai muito além do controle. A arrecadação do mês de setembro assustou os gestores da maioria das cidades mato-grossenses, em Cuiabá foram R$ 3 milhões a menos que no mês anterior e até a regularidade na folha de pagamento já está ameaçada.

Para se ter ideia, estava previsto uma receita de R$ 69 milhões para a Fonte 100 no mês de agosto, e o município arrecadou R$ 79 milhões. Contudo, neste mês de setembro, a previsão se mantinha em R$ 69 milhões, com expectativa de arrecadação de R$ 42,2 milhões até a última sexta-feira (18) - mas foram arrecadados somente R$ 39 milhões.

“Ou seja, a arrecadação de setembro já está R$ 3 milhões menor do que a prevista. Se continuar dessa maneira vamos receber somente para pagar pessoal e mais nada. Nós vamos chegar ao final do mês com as contas zeradas, sem nenhum centavo no caixa, porque a prefeitura tem uma folha de R$ 40 milhões. Não sobra nada para investimento. Por isso, nós vamos cortar as despesas de custeio para que possamos ficar dentro da lei de responsabilidade fiscal”, explica o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto .

E a previsão para os últimos três meses de 2015 não são nada animadoras, isso significa que a receita vai cair ainda mais. “Esse decreto nada mais é que um reflexo da crise que estava anunciada e que até o mês de agosto não tinha chegado ao município de Cuiabá, mas, no mês de setembro, já apareceram os primeiros sinais dessa propalada crise econômica”, diz. 

 OUTRAS MEDIDAS

Os cortes também atingem a realização de novos concursos públicos, a participação de servidores públicos em cursos e outras formas de treinamento e capacitação que demandem a realização de despesas.

“Não podemos querer gastar mais do que arrecadamos; então, essas medidas são para que possamos adequar os gastos à receita, que tende a cair”, ressalta.

Destaque também para criação de um Comitê de controle dos gastos públicos Comitê de Controle, Reavaliação e Redução dos Gastos Públicos, que tem a missão de acompanhar e avaliar a evolução da redução dos gastos com estes cortes. Uma reunião deve ocorrer nos próximos 10 dias.

“Este comitê vai subsidiar o prefeito nas medidas de contenção de despesas, porque hoje a prefeitura já está gastando 52,2% com folha de pagamento. Estamos no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal no gasto com pessoal. O que precisamos é melhorar o gasto público e não aumentar a carga tributária” finaliza o secretário.

Estas são a terceira determinação do prefeito Mauro Mendes com o objetivo de economizar no custeio da máquina. Uma das medidas foi a fusão de secretarias municipais que passaram de 24 para 17, o que garantiu uma economia de até R$ 15 milhões anuais nas contas do executivo. (Com Assessoria)