ANA ADÉLIA JÁCOMO
VERBA INDENIZATÓRIA
“Mendes não pode usar como bem entender”, diz OAB sobre doação
O prefeito Mauro Mendes é criticado pela OAB após anunciar que iria doar os R$ 25 mil de verba indenizatória
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Ulisses Rabaneda, afirmou neste sábado (23) que a entidade não concorda com o anúncio do prefeito Mauro Mendes (PSB), de que irá doar a recém-reajustada verba indenizatória de R$ 25 mil mensais.
Ele afirmou que a OAB pretende recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE), caso Mendes insista no objetivo de doar o montante a entidades filantrópicas. Segundo o advogado, a iniciativa anunciada pelo prefeito viola de maneira frontal os princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade, isonomia, legalidade, eficiência,previstos pela própria Constituição Federal.
“O OAB não concorda com a doação da verba indenizatória. O prefeito não pode usá-la da maneira como ele bem entender. A verba é pra indenizar os gastos que ele fez durante o exercício do mandato, se ele não precisa, não pode dispor a outros. Agora, se ele quiser doar o salário, não tem problema. Nos manifestamos de maneira contrária e se realmente ele fizer isso, iremos atuar de maneira contundente”, disse Rabaneda.
Mendes reconheceu que não tem necessidade do benefício para o exercício de seu cargo e afirmou que encaminhou o projeto de criação da verba indenizatória apenas para atender ao pedido dos vereadores a fim de pacificar o impasse entre Câmara e Ministério Público (MPE), que questiona, desde 2010, a legalidade da verba indenizatória.
A mensagem enviada pelo Executivo chegou durante a sessão plenária da Câmara na última terça-feira (19) e logo foi votada. O presidente João Emanuel (PSD) afirmou que 100% dos colegas foram favoráveis ao reajuste.
Recentemente o promotor de Justiça, Wagner Fachone, do MPE, ingressou com pedido liminar contra a Câmara. No entendimento dele, os vereadores não podem receber mais do que o prefeito. Esse reajuste seria mais forma de elevar os rendimentos do Chefe do Executivo, com vistas a manter os altos salários dos parlamentares. Cada vereador recebe R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória.
