POLÍTICA
RENAN MARCEL
'NO LIMITE CONSTITUCIONAL"
Mendes nega aumentar Duodécimo: Câmara já fala em demissões
A Câmara solicitou o aumento para quitar as despesas da Casa, que abrangem, entre outras coisas, as verbas indenizatórias de R$ 25 mil para os vereadores
Apesar do que queria o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), o repasse mensal para custear as despesas da Casa não terá aumento.
O estudo feito pela Procuradoria Geral do Município demonstrou que o duodécimo está no limite permitido pela legislação. A Câmara solicitou o aumento alegando dificuldades financeiras para quitar as despesas da Casa, que abrangem, entre outras coisas, as verbas indenizatórias de R$ 25 mil para os vereadores.
Segundo o prefeito Mauro Mendes (PSB), o teto constitucional do repasse, que é de 4,5% da Receita Corrente Líquida, já foi atingindo e não há margem para uma revisão. “Eu já informei o presidente João Emanue que não existe nenhuma possibilidade legal de se fazer esse aumento. Estamos no limite constitucional” afirmou o prefeito.
Joao Emanuel também encomendou um estudo para analisar os repasses da Prefeitura. A Câmara de vereadores recebe mensalmente cerca de R$ 2,7 milhões, mas os parlamentares argumentam que, se outras receitas fossem contabilizadas, o valor do repasse poderia chegar aos R$ 3,7 milhões.
Sem o aumento do repasse e com dificuldades financeiras, a Casa de Leis já se prepara para cortes de despesas e possíveis demissões.
Sem o aumento do repasse e com dificuldades financeiras, a Casa de Leis já se prepara para cortes de despesas e possíveis demissões.
