DA REDAÇÃO
AMAZÔNIA PETRÓLEO
Mendes pede ao TCE auditoria em contrato emergencial de R$ 3,7 milhões com a empresa
Mauro Mendes entregou cópia integral do processo de contratação e também um relatório detalhado da execução do contrato, que durou 117 dias – entre 1º de agosto e 27 de novembro de 2013.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma auditoria no Contrato Emergencial nº 08889/2013, celebrado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa Amazônia Petróleo, em agosto do ano passado. A empresa é pivô das investigações da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal para desmantelar esquema de lavagem e crimes contra o sistema finaceiro.
Durante audiência com o conselheiro Valter Albano, relator das contas anuais da prefeitura da Capital em 2014, Mauro Mendes entregou cópia integral do processo de contratação e também um relatório detalhado da execução do contrato, que durou 117 dias – entre 1º de agosto e 27 de novembro de 2013.
A Amazônia Petróleo pertence ao agiota Júnior Mendonça, principal investigado da Ararath e delator premiado. Em 2012 o então candidato a prefeito, Mauro Mendes, recebeu empréstimo de Júnior Mendonça, devidamente declarado no à Receita Federal, de R$ 3,4 milhões. Após assumir a prefeitura, celebrou contrato com a AP no valor de R$ 3,7 milhões para fornecimento emergencial de combustível. Mendes foi alvo da Polícia Federal, com mandado de busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete na Prefeitura, na quarta (20).
“Tomamos esta iniciativa porque é do nosso interesse que todas as dúvidas levantadas sobre este contrato sejam esclarecidas para que toda a sociedade tenha consciência que agimos com lisura e legalidade, garantindo o funcionamento dos serviços públicos e também economia para os cofres públicos”, explicou o prefeito ao conselheiro.
No documento encaminhado ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá explica que teve que fazer a contração emergencial devido à anulação de licitação convocada anteriormente para este fim. Sem o contrato emergencial, a frota de todas as secretarias do Município seriam paralisadas, interrompendo a circulação de ambulâncias, caminhões e máquinas que trabalham na área de saúde e nas obras do município.
O conselheiro Valter Albano se mostrou receptivo à iniciativa do prefeito em entregar toda a documentação referente aos contratos. “É muito importante a iniciativa do prefeito em se antecipar, porque isso facilita nosso trabalho, deixa tudo esclarecido e recupera a credibilidade da administração pública”, observou.
Desde 27 de novembro de 2013 a empresa que fornece combustíveis para a prefeitura de Cuiabá é a Castoldi Posto 10, que venceu o Pregão Presencial para Registro de Preço 066/2013, realizado em 10 de outubro de 2013.
Na operação realizada na quarta-feira (20), foram presos o ex-secretário Eder Moraes e o deputado José Riva (PSD). Ambos estão no presídio da Papuda, em Brasília.
