KEKA WERNECK
A ESPERA DE COMPRADOR
Mendes pode romper contrato da CAB e fazer nova concessão
Quem arrematar o negócio terá que comprovar capacidade de investimento imediato. O município alega que ao destituir a Sanecap se desfez da infraestrutura necessária para tocar os serviços sozinho.
A CAB Ambiental, que tem 18 concessões para explorar os serviços de água e esgoto em municípios de Mato Grosso e outras regiões do país, entre elas a de CAB Cuiabá, deve ser vendida no próximo dia 12 de novembro em um leilão organizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, no processo de recuperação judicial do Grupo Galvão.
Conforme o prefeito Mauro Mendes (PSB) já tornou público, ele vai romper o contrato com a empresa que vencer o leilão, se avaliar que ela não tem condições de fazer investimentos e cumprir com as regras contratuais.
O Grupo Galvão, detentor da CAB Ambiental, da qual faz parte a CAB Cuiabá, alegou judicialmente que está financeiramente prejudicado.
Conforme o prefeito Mauro Mendes (PSB) já tornou público, ele vai romper o contrato com a empresa que vencer o leilão, se avaliar que ela não tem condições de fazer investimentos e cumprir com as regras contratuais.
O secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, afirma que se a saída for o rompimento, na sequência terá que ser aberta nova licitação, porque, com a extinção da Sanecap, o município se desfez da infraestrutura para conduzir por conta própria estes serviços. "A municipalização está fora de cogitação", afirma.
O prefeito já adiantou à imprensa que não vai aceitar manter o contrato se for para continuar a ignorá-lo.
“Ele vai usar o direito que tem como gestor, também contratual, de anuir ou não com o repasse”, destaca Lima.
A CAB Cuiabá assumiu em 2012 por 30 anos a responsabilidade pela distribuição de água e tratamento de esgoto da capital.
O secretário de Governo e Comunicação diz que se romperem o contrato, deve ser aberta nova licitação, porque com a extinção da Sanecap, o município não tem mais infraestrutura para conduzir os serviços. "A municipalização está fora de cogitação", afirma, Kleber Lima.
Entre as principais prerrogativas contratuais está a universalização da água em 3 anos e de esgoto em 10 anos na capital.
Em agosto deste ano, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) entregou à Prefeitura um relatório indicando que os serviços não estavam sendo prestados como deveriam e que esse prazo não será cumprido.
O documento recomendou a intervenção, rompimento ou repasse da concessão, mediante a repactuação do contrato com a CAB Ambiental.
O presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, acredita que, apesar desta situação complicada, a empresa que ganhar o leilão terá condições de implementar as exigências contratuais, porque vai arrematar 18 concessões, uma negociação na casa de cerca de R$ 1 bilhão. "No caso de Cuiabá, é uma concessão que ainda vale por mais 27 anos. Quem ganhar irá querer segurar", supõe o presidente.
