Mendes recebe projetos aprovados depois de pressão de manifestantes e decide até agosto

Os cinco projetos referentes ao transporte público da Capital, aprovados pela Câmara Municipal, foram protocolados no último dia 11 de julho, mas ainda não chegaram ao gabinete do prefeito Mauro Mendes (PSB). Antes disso, as leis vão passar pelo secretário de Governo Fábio Garcia e pela Procuradoria Geral do Município, que deve emitir parecer sobre os projetos. Somente depois desse processo é que Mendes então deve decidir se vai sancionar ou não as matérias.

O prefeito só deve se pronunciar no dia 1 de agosto, quando completam os 15 dias úteis de prazo dado à Prefeitura para analisar os projetos.

Depois de tramitar por vários meses na Câmara, as leis referentes ao serviço de transporte coletivo foram aprovadas em regime de urgência e sob pressão de manifestantes, que lotaram a Casa de Leis.(Veja AQUI)

Os projetos beneficiam tantos os estudantes quanto os trabalhadores que utilizam o transporte público. Foram aprovados o aumento do tempo de integração para duas horas e meia; a ampliação do passe livre, deixando com horário irrestrito para os estudantes, desde que as instituições de ensino informem os dias em que há realização de atividades educativas e a extensão do direito ao passe livre aos estudantes de pós-graduação, que reivindicavam o acesso ao benefício.

Além disso, também foram apreciados os projetos que dispõe sobre a proibição a empresas de ônibus de exigirem que os motoristas exerçam sua função acumulada com a função de cobrador (que obriga a volta dos cobradores) e que modifica o artigo primeiro da Lei nº 5.541, de 27 de abril de 2012. O artigo autorizava a cobrança da tarifa de ônibus exclusivamente pelo cartão transporte eletrônico, em detrimento da moeda corrente nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Transportes (MTU), Ricardo Caixeta, chegou a declarar que as leis irão prejudicar o setor, levando a um aumento na tarifa. Segundo Caixeta, se sancionados, as leis elevariam o preço da passagem para R$ 3,41. Atualmente a tarifa custa R$ 2,85 e a previsão é de que, sem a sanção das leis, o valor suba para R$ 3,01. No entanto, na época da declaração de Caixeta, Mendes lembrou que cabe a ele e ao conselho de transporte do município decidir sobre o valor da tarifa.