THAIZA ASSUNÇÃO
BOLSO DO SERVIDOR
Mendes: Redução na arrecadação do ICMS não vai comprometer RGA
Governador disse que já sabia do recuo na receita quando se comprometeu a pagar a Revisão
O governador Mauro Mendes (União) garantiu que os servidores públicos vão receber a Revisão Anual Geral (RGA) no próximo ano, mesmo com a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que o mês de setembro registrou uma redução de 22,84% na arrecadação do ICMS, em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA). Em setembro deste ano, foi arrecado R$ 1.744.802.437,77, enquanto em setembro de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67. Uma diferença de R$ 516,42 milhões.
“Não. Isso não tem como ser comprometido [RGA]. Será pago. Ponto. Quando eu falei isso e reafirmei, eu já sabia disso [redução do ICMS]. Eu não sou um homem de ficar inventando conversa", disse o governador.
Mendes culpou o recuo na receita do principal tributo do Estado Leis Complementares federais nº 192 e nº 194, que reduziu ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
“O que está acontecendo agora, antes de começar a acontecer, eu cantei a pedra. Eu falei que aquelas medidas que o Congresso aprovou lá de última hora, iam trazer sérias consequências para o Brasil, para os Estados e para os Municípios.”
O governador frisou que já colocou a mão no freio para que a situação não piore.
“Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de quatro anos atrás. Que não pagava polícia, que começou a atrasar salário de servidor, então temos que tomar cuidado, e isso que eu tenho feito", pontuou.
