Mendes revoga lei que obriga leitores de sites a cadastrar CPF e RG para fazer comentários

O prefeito Mauro Mendes revogou integralmente a Lei 5.384/2011, que exigia o cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais da Capital, com dados como RG, CPF, endereço e e-mail.

Conhecida como “Lei da Mordaça”, a proposta, de autoria do ex-vereador Antônio Fernandes, foi aprovada e sancionada durante a gestão passada. Curiosamente no período em que o então presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) e o prefeito Chico Galindo (PTB) passavam por séria crise de credibilidade e eram alvos de inúmeras denúncias envolvendo, por exemplo a privatização dos serviços de água e esgoto.

No mês passado, o RepórterMT e outros veículos foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente do município a adequar seus sistemas para cadastrar leitores comentaristas. O presidente da Câmara, João Emanuel (PSD) qualificou a lei como esdrúxula e que não economizaria esforços para derrubá-la em Plenário. O mesmo declarou o prefeito Mendes.

“Nós entendemos que essa Lei não contribui com a democracia, com a liberdade de imprensa e com a livre manifestação dos leitores. Temos que garantir o livre trabalho da imprensa. Além disso, é um mecanismo que pode ser burlado, pois não garante que as pessoas não possam fornecer informações falsas”, disse o prefeito.

Segundo Mauro Mendes, a lei fere os princípios democráticos de liberdade de expressão e por isso foi prontamente revogada. "Os leitores devem ter a liberdade de emitir suas opiniões sem serem submetidos a um cadastro. Acredito ainda que os veículos de comunicação de Cuiabá já são cuidadosos ao filtrar a publicação de comentários, excluindo os que contém palavras obscenas ou denúncias infundadas”, destacou Mauro Mendes.