Mendes sanciona lei de renegociação e deve economizar R$ 271 milhões

O prefeito da capital, Mauro Mendes (PSB), sancionou nesta sexta-feira (29), a lei aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá que reduz o valor da dívida do município com a União. Por unanimidade, o projeto foi aprovado em sessão extraordinária na quinta-feira (28), convocada a pedido do prefeito e é essencial para que a Prefeitura consiga um “alívio” financeiro a partir deste ano.

Com o projeto a Prefeitura irá reduzir a parcela mensal destinada ao pagamento da dívida da União. Cuiabá destinava mensalmente R$ 2,84 milhões e, agora, deverá destinar em torno de R$ 395 mil.

Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, a nova lei permite uma economia de R$ 271,3 milhões ao município. Mauro quis aproveitar a mudança no decreto 9.616 assinado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), em dezembro do ano passado, que permite o novo indexador da dívida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, considerando a taxa básica de juros (a Selic) ou IPCA – caso seja menor do que o já praticado – somados a mais 4% ao ano. 

A sessão extra realizada na Câmara de Cuiabá, contou com 22 dos 25 parlamentares. Renivaldo Nascimento (PDT), Lilo Pinheiro (PRP) e Faissal Calil Filho (PSB), não participaram porque estão em viagem.