LAÍSE LUCATELLI, do MidiaNews
MORDAÇA NOS SITES
Mendes usa lei para desestimular comentários em sites
Prefeito atende a notificação do promotor Ezequiel Borges; lei fere princípio constitucional
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), mandou notificar alguns dos principais sites de notícias de Mato Grosso para que cumpram a lei municipal nº 5.384/2010, que obriga o cadastro dos leitores que quiserem comentar as reportagens.
De acordo com a lei, os comentários só poderão ser publicados se o leitor fornecer nome completo, endereço, e-mail, e números de CPF e RG.
Além disso, a lei obriga que os sites publiquem os nomes completos e e-mails dos comentaristas. Pela lei, os outros dados serão mantidos em um cadastro sigiloso, que não será divulgado ao público.
O objetivo da lei é desestimular que os leitores exerçam seu direito de manifestação de opinião - o que fere princípios constitucionais.
Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá já notificou os sites MidiaNews, RDNews, O Documento e RepórterMT, para que comecem a cumprir a lei em um prazo de 30 dias.
A pena para caso de descumprimento é multa de 500 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência, que em abril de 2013 estava em torno de R$ 2,40) por comentário. Em caso de insistência, a multa dobra e o site pode até perder o alvará de funcionamento. No caso de divulgação dos dados sigilosos (documentos pessoais e endereço), a multa será de 1 mil UFIRs.
A Secretaria de Comunicação afirmou que a Prefeitura de Cuiabá começou a cumprir a lei devido à notificação recomendatória feita pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que determinou que os fiscais do município fiscalizem todos os sites.
