Mendes vai cobrar IPTU e multas de trânsito na Justiça

Na tentativa de aplacar o rombo de R$ 1 bilhão deixado no caixa do Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB), acostumado à celeridade dos negócios privados, determinou que todos os cidadãos que tem débitos com IPTU, infrações de trânsito, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas por queimadas em terrenos baldios e de várias outras aplicadas pela Vigilância Sanitária, devem ser acionados judicialmente.

Mendes afirmou que quem não regularizar sua situação até final deste ano, terá seu nome incluído na lista de dívida ativa do município e terá que responder na justiça pelos débitos. “As Secretarias têm até junho para julgar os processos pendentes e encaminhá-los para o Conselho, que por sua vez tem até agosto para fazer seus julgamentos. Até o final do ano, todos que estiverem devendo serão inscritos na dívida ativa e ajuizados”, disse o prefeito.

As Secretarias de Fazenda, Saúde, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Trânsito e Transportes Urbanos, são consideradas a primeira instância, e os gestores são os julgadores de multas e dívidas. Após esse julgamento, o infrator ou devedor pode recorrer e o processo é encaminhado para a segunda instância, que é o Conselho Fiscal do município. A ideia é organizar todos os setores das pastas, já que existem mais de seis mil processos parados na primeira instância.

A pressa em arrecadar os pagamentos se deve ao fato de Mendes estar profundamente preocupado com a inviabilidade econômica da prefeitura. Ele já confessou que durante a transição não tinha ideia da real situação fiscal e durante a campanha do último ano fez grandes promessas, como por exemplo construir um novo pronto socorro. Contudo, diante da realidade do município, tal projeto já teria se mostrado inviável.

Mendes tentou elevar o IPTU em 25% sob o argumento de que o município estava sem arrecadação, no entanto, seu projeto foi barrado na Câmara de Vereadores. Irritado, o prefeito afirmou na época que a construção do novo hospital corria risco de não sair do papel, pois sem o incremento no IPTU não haveria recursos. Na tentativa de pedir socorro, o prefeito foi a Brasília esta semana para encontra-se com o secretário-executivo de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.

O secretário, no entanto,o aconselhou a criar uma empresa pública de direito privado para gerir a saúde em Cuiabá. Apesar do "fora", Mendes garante que o secretário sinalizou positivamente em relação ao financiamento da obra; apenas disse que a prefeitura deve ter recursos próprios para dar a contrapartida. Esta cobrança judicial seria então uma tentativa de levantar tais recursos.