Mendes veta 4 propostas da Câmara de Cuiabá sobre transporte

A queda de braço entre a prefeitura de Cuiabá e a Câmara de Vereadores parece que vai ter um novo capítulo. Semana que vem, já na primeira sessão legislativa do município, já existe a expectativa de que vereadores e Mauro Mendes voltam para o embate, desta vez, o assunto é o pacotão do transporte coletivo apreciado pelo alcaide, e que, provavelmente, o seu resultado vai provocar a fúria nos parlamentares.

Nessa quinta-feira (1), o prefeito Mauro Mendes vetou quatro dos cinco projetos de lei aprovados pela Câmara no mês de junho. Mendes concordou com apenas uma proposta e um dos vetos acabou sendo parcial.

Mauro Mendes acredita que os projetos aprovados pelo Poder Legislativo de Cuiabá não são constitucionais, o que geraria aumento de despesa para a prefeitura, já que não haveria previsão no orçamento. 

Os projetos foram protocolados no Alencastro no último dia 11 e tratam da volta dos cobradores, do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares. 

Apenas o aumento do período de integração recebeu o aval de Mendes, passando a ser de duas horas e meia. Uma hora a mais do que hoje. 

Já a volta dos cobradores foi parcialmente vetada. Mendes pontuou que com a sanção total seria preciso contratar mais funcionários, o que “pode impactar no custo da tarifa, onerando os usuários”. 

No entanto, o prefeito acatou a proibição de que os motoristas exerçam dupla função. Conforme Mendes, a bilhetagem eletrônica dispensa os cobradores, uma vez que o sistema é digitalizado, e “representou um aumento das condições de segurança dos passageiros e trabalhadores, pela extinção da circulação de dinheiro em espécie”. 

Levando isto em consideração, Mauro Mendes também vetou o projeto que tratava sobre o pagamento da passagem em moeda corrente. Segundo ele, estatísticas demonstram que, enquanto em 2011 houve 532 assaltos a ônibus em Cuiabá, em 2012 este número reduziu para 290 e, em 2013, até o mês de julho, foram apenas 88 casos. 

“Se houve justificativa de segurança pública para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, é um retrocesso possibilitar novamente a utilização de moeda corrente”, argumentou. 

Além disso, Mendes defendeu que os usuários que não possuem o cartão transporte não sofrem prejuízo, pois existem pontos de vendas em diversos pontos da cidade. 

“O sistema de bilhetagem eletrônica não impede o acesso daqueles que não dispuserem do cartão, sendo que, neste caso, serão transportados até o próximo ponto de venda. Caso até o seu destino final não tenha nenhum ponto de venda do cartão magnético, o transporte ocorre sem o pagamento da tarifa, assegurando a plenitude do acesso”, pontuou. 

A ampliação do passe-livre estudantil e a extensão do benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares, por suas vezes, foram vetadas porque onerariam o município e ferem a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no transporte coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”. 

Os vetos devem gerar mais um embate com o Legislativo, chegando até ao Judiciário. Isto porque a Câmara tem a prerrogativa de derrubar os vetos e promulgar as leis, enquanto a prefeitura pode recorrer à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 

A tendência é de que os vetos sejam derrubados já na primeira sessão após o recesso, na próxima terça-feira (6). (Com Diário de Cuiabá)