Mendes veta PL que reduz jornada de servidores que têm dependentes com deficiência

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que visa instituir, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Programa de Redução de 50% da carga horária de trabalho do servidor público efetivo que seja responsável legal por dependente com deficiência.

O veto foi publicado na manhã desta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. No veto, o governador argumentou que os deputados modificaram o projeto original, que previa uma redução de apenas 25% da carga horária e, por isso, invadiu a competência do Executivo. 

A decisão de Mauro já era esperada pelos deputados, tendo em vista que ele sempre comparava o funcionalismo público com o privado, quando questionado sobre o projeto.

Em seu discurso, o governador ressaltava que o mesmo direito não é concedido para os trabalhadores comuns e que o Governo não poderia criar "uma ilha de privilégios" para o funcionalismo público.Por meio de nota, a deputada Janaina Riva (MDB), autora da proposta, pediu que as mães não desistam e que se mobilizem para cobrar dos deputados a derrubada do veto.

“Desde o início da manhã desta quinta-feira (28.04) tenho sido procurada por dezenas de mães desesperadas por conta desse veto. O que tenho dito a elas é que não percam a esperança e cobre dos seus deputados o comprometimento com a derrubada do veto. Vou trabalhar por isso. Aprovamos essa lei por unanimidade justamente por se tratar de um assunto extremamente sensível e necessário. O poder público precisa ser inclusivo. Para uma mãe, com um filho com autismo em grau severo, que demanda cuidado integral, ou com uma criança que possui mobilidade reduzida e que depende integralmente de outras pessoas para fazer tudo, essa lei é essencial”, disse Janaina.

Caso o veto do governador seja derrubado na Assembleia, os próprios deputados podem promulgar a lei, que passa a valer. Neste caso, o Governo do Estado pode levar o caso ao judiciário.