Mensagem do Governo destina 30% das receitas para pagar dívidas

Mensagem do Executivo remetida à apreciação da Assembleia Legislativa prevê que 30% das receitas vinculadas ou não, arrecadadas pelos órgãos, fundos, e entidades, sejam destinadas ao pagamento da dívida pública do Estado. A proposta está sob análise da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), que pediu vistas.

Apesar de não concordar com o teor do texto, a socialista propôs emenda que reduz o percentual para 10%. Também atenta que a verba deve ser destinada exclusivamente à quitação da dívida e não de outras atividades como, segundo ela, vêm ocorrendo com os 17 fundos estaduais.

Luciane alerta para o caos financeiro instalado no Executivo. “A minha preocupação é que até os fundos fiquem sem recursos, pois o Governo está falido e as verbas dos fundos deveriam ser conservadas para as finalidades previstas na constituição”.

A deputada reitera as críticas de que o governo não especifica valores nas mensagens. “Não é informado sequer o montante da dívida, então estamos apreciando algo para pagar uma conta que não sabemos de quanto é”, reclama.