Mesmo com irregularidades, TCE aprova contas de Júlio Pinheiro

O relator das Contas da Câmara de Cuiabá do exercício de 2012, sob a gestão do então e atual presidente do Poder Legislativo Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), conselheiro substituto, João Batista Camargo, votou pela aprovação das Contas. Ou seja, as Contas de Pinheiro foram aprovadas, apesar de irregularidades encontradas no Parecer feito pelo Ministério Público de Contas.

Segundo o relator, apenas uma possível irregularidade encontrada no Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) poderia reprovar as contas, mas no entendimento dele, não foi possível saber se houve de fato o serviço ou não, onde a Câmara de Cuiabá contratou a empresa I. C. de D. V. Ltda. para fazer um serviço de digitalização de documentos por 13 centavos cada digitalização.

Segundo o MPC, Júlio Pinheiro fez o pagamento à empresa I. C. de D. V. Ltda., sendo que os mesmos, de acordo com o Ministério Público de Contas, considerando os documentos escaneados em brancos, não foram digitalizados 2.387 documentos, no valor de R$310 mil. Além do ressarcimento, o Procurador de Contas, Gustavo Deschamps, pede multa sobre o valor do dano causado. 

 Mas de acordo com João Batista, seria preciso a tomada de contas, nesse caso, para saber se o Poder Legislativo sofreu ou não prejuízo. No voto, ele disse que isso não poderia macular o restante das contas, votando pela sua regularidade.

As contas foram aprovadas regulares por unanimidade com determinações, aplicações de multas, ressarcimento ao erário e tomada de contas.

Veja abaixo, as irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Contas na gestão 2012 de Júlio Pinheiro:

No item C do Parecer nº 7.805/2013, o Ministério Público de Contas pede a condenação do vereador no sentido de restituir o erário, com recursos próprios. Segundo o MPC, Júlio Pinheiro (PTB) pagou por serviços, valores além do que previa os contratos e empresas que não fizeram a prestação de serviços.

O Parecer aponta que o presidente pagou 25% do valor do contrato à empresa L. P. Ltda., quando o previsto era 10%, em um total de R$ 68 mil. O parlamentar, segundo o Parecer, fez o pagamento integral do valor previsto para reprodução xerográfica à empresa F. R. & Cia Ltda., sem a devida prestação do serviço, no valor de R$ 7,4 mil.

Ainda segundo o levantamento do MPC, Júlio Pinheiro fez o pagamento à empresa I. C. de D. V. Ltda., sendo que os mesmos, de acordo com o Ministério Público de Contas, considerando os documentos escaneados em brancos, não foram digitalizados 2.387 documentos, no valor de R$310 mil. Além do ressarcimento, o Procurador de Contas, Gustavo Deschamps, pede multa sobre o valor do dano causado.

Já no item D do Parecer, o procurador de Contas, pede aplicação de multa a Júlio Pinheiro, em razão da prática de atos com grave infração à normal legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Gustavo Deschamps pede no item F, pela determinação a Júlio Pinheiro que cesse o pagamento da verba de gabinete da presidência, que segundo o procurador de Contas, é inconstitucional, segundo o artigo 1º, Parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 5.302/10 e o desatendimento à Resolução de Consulta nº 29/2011.