Mesmo com reprovação de contas no TCE, Câmara de Cuiabá é quem decide futuro de Emanuel Pinheiro

Mesmo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022, a Câmara de Vereadores é que decidirá o futuro do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Levando em consideração que a base de Emanuel ainda é maioria na Casa de Leis, ele ainda pode reverter o jogo.

Leia mais: TCE aponta rombo na prefeitura e reprova contas de Emanuel Pinheiro

Segundo o presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL), o parecer do TCE passará pela Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara e só depois pelo Plenário para votação dos vereadores.

“Essa Casa aqui tem um respeito muito grande pelo Tribunal de Contas. É natural que nós não gostaríamos de estar vivendo isso, mas isso é realidade e precisamos conduzir esse processo. Vamos aguardar as contas chegarem, estas serão encaminhadas para tramitação interna, até chegar na Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, que vai estar se posicionando”, disse à imprensa, nesta terça-feira (12).

O quórum para “derrubar” o relatório do TCE deve ser qualificado, de maioria de dois terços. 

O TCE votou pela reprovação das contas no último dia 7. Todos conselheiros seguiram o relatório de Antônio Joaquim, menos Valter Albano.

Conforme relatório de Antônio Joaquim, existe um rombo na Prefeitura de Cuiabá de R$ 1,2 bilhão.

Ainda há um apontamento sobre a falta de transparência do dinheiro enviado pelo Governo Federal ao Município, durante a pandemia de Covid-19. Antônio Joaquim relata que o valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e os gastos do Município seriam de R$ 176 milhões, ou seja, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões, entretanto o dinheiro “sumiu”.

Caso a Câmara de Cuiabá siga o parecer do TCE e reprove as contas, Emanuel ficará inelegível.